Com um montante de quase R$ 1 bilhão para o ano de 2024, projeto apresentado pelo prefeito Luiz Dalben recebeu 19 votos favoráveis em plenário
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, ocorrida nesta terça-feira (27), os vereadores de Sumaré se reuniram para votar, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que especifica o montante de R$ 994.394.000,00 para o próximo ano foi aprovado em plenário, com 19 votos a favor e 1 voto contrário. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na 19ª reunião do Legislativo.
A Câmara realizou audiência pública, no dia 4 de maio, para apresentação e discussão da LDO. O evento, que contou com transmissão ao vivo no canal da Casa no YouTube, pôde ser acompanhado também de forma presencial. A audiência teve o objetivo de mostrar o projeto do Executivo aos munícipes, antes de colocá-lo em votação no plenário.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
Também na sessão de terça-feira, além da leitura de indicações, os parlamentares votaram e aprovaram sete moções de congratulação duas moções de pesar.
Publicado em: 28 de junho de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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