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Confira os projetos de lei discutidos e aprovados na décima sexta sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 17

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei e adiaram a discussão de outros três na sessão de ontem. Ainda foram discutidos e aprovados 98 indicações, 14 moções e 14 requerimentos.

O Projeto de Lei nº 53/2011, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), foi aprovado por onze votos. Ele dispõe sobre a implantação de Câmeras de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. “Hoje o Município de Sumaré, conta com 69 Escolas Públicas, sendo 34 Escolas Estaduais e 35 Escolas Municipais, que abrigam aproximadamente 49 mil estudantes, o equivalente a 19,6 % da população”, declarou a vereadora. De acordo com o projeto, para garantia da integridade física dos alunos, professores e servidores da rede pública de ensino municipal, deverão ser instaladas câmeras de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais. “Nos últimos anos vem aumentando consideravelmente o número de ocorrências dentro das unidades escolares, agressões físicas e verbais, bullying, o uso de substâncias proibidas, depredações e pessoas não autorizadas tendo livre acesso as dependência”, comentou. A instalação das câmeras de segurança será considerada a proporcionalidade do número de alunos e funcionários existentes, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional. De acordo com as peculiaridades de cada instituição de ensino deverão ser instaladas as câmeras de segurança, entretanto, cada escola municipal apresentará no mínimo 03 (três) câmeras de segurança que registrem permanentemente a entrada e saída dos alunos e funcionários e, ainda, reproduzam imagens de suas instalações internas.

O Projeto de Lei nº 210/2010, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Welington Domingos Pereira (PDT), foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade das coletas de lixo que circulam no município de Sumaré a instalar em seus caminhões protetores contra queda de chorume nas vias públicas. “Esse líquido pode atingir os lençóis freáticos, de águas subterrâneas, poluindo esse recurso natural. A elevada carga orgânica presente no chorume faz com ele seja extremamente poluente e danoso às regiões por ele atingidas”, explicou o vereador.
Ficam as empresas de coleta de lixo que circulam no município de Sumaré obrigadas a instalarem em seus caminhões protetores contra a queda de chorume nas vias públicas. Entende-se como chorume do lixo o líquido poluente e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos, que é derramado nas vias públicas pela passagem do caminhão de coleta de lixo. O descumprimento ao dispositivo na presente lei ensejará multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até a solução da desconformidade. “O chorume do lixo é um resíduo altamente escorregadio e altamente tóxico. Escorregar nele e ralar-se, por exemplo, pode trazer sérias conseqüências à saúde e, por isso, evitar que o chorume seja despejado nas vias públicas é responsável da empresa de lixo do caminhão que o derramou”, concluiu.
O Projeto de Lei nº 28/2011, de autoria dos vereadores Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), José Dalmo Machado (PPS) e Welington Domingos Pereira (PDT), foi retirado da discussão por pedido de emenda modificativa do vereador Josué Cardozo (PT).

O Projeto de Lei nº 143/2009, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), foi retirado da discussão por pedido de emenda modificativa do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). Ele determina procedimentos para cobrança de tarifa de consumo de água pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto).

O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Tavares. Ele dispõe sobre o perímetro urbano do município.