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Apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa, o PL cria a campanha que estabelece ações educativas e repreensivas para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público

O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria uma campanha permanente de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos, foi aprovado na noite desta terça-feira (8) durante sessão na Câmara Municipal de Sumaré. O PL segue agora para a sanção do Executivo.

Denominada “Assédio sexual no ônibus é crime”, a campanha estabelece ações educativas e repreensivas, incluindo criação de cartilhas com explicações sobre o assédio sexual nos ônibus e o passo a passo para a denúncia da agressão sexual; o incentivo para que as mulheres se protejam e denunciem o assédio sexual; a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do atendimento às vítimas de assédio sexual; e o encaminhamento de efetiva ação de punição aos agressores.

“Este projeto é muito importante, pois visa a combater o abuso sexual dentro dos coletivos da nossa cidade. Considerando que o transporte público do município já é uma precariedade total, nós sabemos que os ônibus são lotados e as mulheres são vítimas de abuso sexual neste meio de transporte. Agradeço a todos os vereadores que votaram, e hoje teremos um mecanismo para coibir e divulgar, para que a mulher possa fazer as denúncias, e possam ser apurados esses crimes bárbaros”, reiterou o Dr. Sérgio Rosa durante a sessão.

Segundo o parlamentar, a campanha tem como objetivo combater efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Isso será feito por meio da criação de fóruns de diálogos com as entidades representativas do município, visando construir, conjuntamente, propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público e coletivo de passageiros.

Com a aprovação do projeto, as empresas concessionárias do serviço de transporte deverão afixar em todos os veículos em circulação avisos com o número do disque-denúncia da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, em local visível, com a informação de que abuso sexual é crime.

ORDEM DO DIA

Outros dois projetos foram aprovados durante a 31ª sessão ordinária do ano. Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 266/2019, que institui e inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do DeMolay, foi aprovado com 19 votos. Com o mesmo número de votos favoráveis, os vereadores também aprovaram o PL nº 273/2019, do vereador Josué Cardozo (SD), que dispões sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Bárbara no calendário oficial do município.

O PL nº 91/2019, do vereador Sebastião Alves Correa (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados localizados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, e que também fazia parte da Ordem do Dia, foi retirado de pauta por pedido de vista. Pela mesma razão, não foi votado o PL nº 241/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar no calendário oficial de eventos do município.