Foi protocolado na Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que se for aprovado instituirá a concessão de crédito educativo municipal. A proposta é do Vereador Professor Manoel (PT) e prevê que este auxílio será para os estudantes de curso superior que residam e tenham concluído o ensino médio em escola pública na cidade. A proposta está em tramitação no legislativo desde o dia 13 de março. “São conhecidas as dificuldade enfrentadas por parcela considerável dos universitários, principalmente, em razão do alto índice de desemprego, baixos salários e o alto custo do ensino superior. Por isso, o objetivo do crédito educativo municipal visa financiar o estudo destes universitários em sistema de convênio”, argumenta Professor Manoel. O valor a ser concedido pode chegar no máximo em 50% do valor da mensalidade do curso escolhido, conforme seja requerido pelo estudante. Sendo que este benefício será reavaliado a cada seis meses e, para isso, a Prefeitura e o Universitário celebrarão contrato para formalizar. O valor concedido na forma do crédito educativo terá que ser devolvido aos cofres públicos e se dará após decorridos doze meses da conclusão do curso. O valor a ser pago para a Prefeitura ao término dos estudos também poderá ser parcelado em quantidade igual ao que foi recebido ou, se necessário, em prazo maior. “É importante salientar que à medida que os alunos vão se formando e passem a ressarcir a Administração esses valores servirão para que outros estudantes tenham a mesma oportunidade”, conclui o autor. Esta proposta ainda não entrou em votação em sessões ordinárias e continuará em tramitação nas comissões permanentes para obter os pareceres necessários.
Publicado em: 02 de abril de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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