A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na noite do dia 15, terça-feira, terá um projeto de lei para votação que dispõe sobre o transporte de resíduos na cidade. A preocupação principal é quanto à movimentação de entulho nas vias públicas e a segurança dos motoristas e pedestres. O plenário onde serão discutidos este e os outros projetos da ordem do dia fica na Rua Ipiranga, 316 - Centro; e o início está marcado para as 19 horas. Uma das determinações é referente ao local de depósito do material coletado que deverá ser aprovado previamente pelo setor responsável da Administração Municipal. E ainda sobre estes espaços, no quinto artigo do texto do projeto diz que “as indicações dos locais para deposições dos detritos coletados devem atender os aspectos sanitários e ambientais, de posturas municipais, de preservação de fundos de vales ou sistemas naturais ou não de drenagem”. “O depósito de entulhos de forma indiscriminada em terrenos baldios ou até mesmo em locais públicos traz inúmeros inconvenientes, sendo o pior deles a proliferação de ratos e insetos”, afirma o autor da proposta, Roberto Vensel (PT). De acordo com o texto dele os interessados em realizar este tipo de transporte na cidade terão que obrigatoriamente se cadastrarem junto à Prefeitura. Dentre algumas das exigências do Projeto tem também o tempo de permanência das caçambas de armazenamento de entulho. O limite será de 72 horas para estacionar em vias públicas e fica reduzido em 24 horas se o local for área preferencial de pedestres. Além deste projeto, outros quatro também foram colocados na ordem do dia para a sessão da próxima terça-feira. Confira todos os itens abaixo: Item I — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 127/2006 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas escolas Municipais de Sumaré, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. Item II — Discussão e votação em do Projeto de Lei n° 61/2005 — Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima — Dispõe sobre a implantação da CIPA ESCOLAR no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 223/2005 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município e dá outras providências. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 157/2006 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Institui a criação de Varejões Comunitários, nas áreas municipais com alta densidade demográfica, destinados à comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências. Item V - Discussão e votação do Projeto de Lei n° 146/2006 — Autoria: Vereador Décio Marmiroili — Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância.
Publicado em: 11 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2