A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na noite do dia 15, terça-feira, terá um projeto de lei para votação que dispõe sobre o transporte de resíduos na cidade. A preocupação principal é quanto à movimentação de entulho nas vias públicas e a segurança dos motoristas e pedestres. O plenário onde serão discutidos este e os outros projetos da ordem do dia fica na Rua Ipiranga, 316 - Centro; e o início está marcado para as 19 horas. Uma das determinações é referente ao local de depósito do material coletado que deverá ser aprovado previamente pelo setor responsável da Administração Municipal. E ainda sobre estes espaços, no quinto artigo do texto do projeto diz que “as indicações dos locais para deposições dos detritos coletados devem atender os aspectos sanitários e ambientais, de posturas municipais, de preservação de fundos de vales ou sistemas naturais ou não de drenagem”. “O depósito de entulhos de forma indiscriminada em terrenos baldios ou até mesmo em locais públicos traz inúmeros inconvenientes, sendo o pior deles a proliferação de ratos e insetos”, afirma o autor da proposta, Roberto Vensel (PT). De acordo com o texto dele os interessados em realizar este tipo de transporte na cidade terão que obrigatoriamente se cadastrarem junto à Prefeitura. Dentre algumas das exigências do Projeto tem também o tempo de permanência das caçambas de armazenamento de entulho. O limite será de 72 horas para estacionar em vias públicas e fica reduzido em 24 horas se o local for área preferencial de pedestres. Além deste projeto, outros quatro também foram colocados na ordem do dia para a sessão da próxima terça-feira. Confira todos os itens abaixo: Item I — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 127/2006 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas escolas Municipais de Sumaré, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. Item II — Discussão e votação em do Projeto de Lei n° 61/2005 — Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima — Dispõe sobre a implantação da CIPA ESCOLAR no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 223/2005 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município e dá outras providências. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 157/2006 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Institui a criação de Varejões Comunitários, nas áreas municipais com alta densidade demográfica, destinados à comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências. Item V - Discussão e votação do Projeto de Lei n° 146/2006 — Autoria: Vereador Décio Marmiroili — Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância.
Publicado em: 11 de maio de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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