Foi protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que, se aprovado, instituirá o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário. A proposta é do vereador Professor Manoel (PT) e está em tramitação na casa aguardando sua votação. Manoel propõe que o comitê tenha funções deliberativas, normativas e informativas; o que proporcionaria aos membros elaborar e executar as ações determinadas. Entre as tarefas a serem desenvolvidas está o monitoramento da morbi-mortalidade por câncer em mulheres; a criação de um registro permanente dos atendimentos da rede pública; e estabelecer ações para implementação do controle do câncer. No entanto, um dos itens principais do texto do vereador diz que o comitê ficará responsável por estabelecer fluxos para encaminhamento das mulheres ao tratamento com garantia de vaga e retorno à Unidade Básica de Saúde. A composição dos membros será feita por nove representantes da sociedade civil e sete de instituições públicas e privadas produtoras de serviços e materiais de saúde. Cada membro desempenhará sua função por dois anos. “É um problema grave o câncer entre as mulheres. Apesar de várias campanhas para o diagnóstico precoce ainda existem muitos casos de mortes por causa de câncer de mama e colo do útero”, diz Manoel, ao justificar seu projeto de lei.
Publicado em: 06 de abril de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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