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Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na trigésima primeira sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 09


Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 09, para realizar a trigésima primeira Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados quatro projetos de lei do Poder Legislativo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.

O item I é o Substitutivo Total, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), ao Projeto de Lei n° 29/2009, de autoria do mesmo vereador. A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos obtidos com a alienação de bens imóveis para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no município de Sumaré. O substitutivo foi lido na sessão do dia 23 de junho de 2009 e é a sexta vez que será apresentado para votação.

O item II é o Projeto de Lei n° 132/2012, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e será apresentado pela quarta vez para votação.

O item III é o Projeto de Lei n° 136/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 13 de setembro de 2011 e é a sexta vez que será apresentado para votação.

O item IV é o Projeto de Lei n° 66/12, de autoria do vereador Roberto Vensel (PT), que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos quando à forma de recebimento da cesta básica, e alteram dispositivos da Lei Municipal n° 4319, de dezembro de 2006 e dá outras providências.