O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Sumaré que propõe a isenção para idosos na cidade de pagamento da tarifa de estacionamentos denominados de Zona Azul. A proposta será discutida na próxima sessão ordinária do Legislativo, na terça-feira, dia 29, que será realizada no plenário na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. O Vereador argumenta que o cumprimento deste projeto seria mais uma ferramenta que vai ao encontro de legislações federais de amparo ao idoso. “A criação do Estatuto do Idoso foi um avanço para que as pessoas idosas tenham os seus direitos assegurados e a isenção da referida taxa é uma das maneiras encontradas para se aplicar à justiça social”, justificou Niraldo. Para ter o direito de utilizar deste benefício, caso a proposta seja aprovada, o idoso deverá estar devidamente habilitado, possuir mais de sessenta anos de idade e ser cadastrado junto à Prefeitura. Para isso, o Executivo deverá nomear um órgão responsável que fará o recolhimento das inscrições e promoverá a devida identificação dos veículos. “Ao ser sancionada esta proposta de lei o município de Sumaré daria um importante passo no sentido de tratar as pessoas idosas com dignidade e respeito; uma vez que são cumpridoras dos seus afazeres e direitos”, concluiu o Vereador. Se o legislativo acatar o texto protocolado e o Executivo sancionar a Prefeitura Municipal terá 90 dias para regulamentar a aplicação da lei.
Publicado em: 25 de abril de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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