O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 12 de junho, o projeto de lei nº 68/18 que autoriza a fixar e a cobrar mensalmente preço público relativo à ocupação e uso do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros.
De acordo com o projeto, postes são as estruturas de concreto, metal, madeira ou outro material, que suportam os fios, cabos e equipamentos das redes de energia elétrica, telefonia, iluminação pública, difusão de imagens e sons, entre outras.
“O município vem sofrendo com a falta de arrecadação desses serviços que a população paga a particulares, usando para prestarem e cobrarem pelos serviços bem públicos já suportados pelos contribuintes sumareenses, sem a empresa responsável pagar pelo uso e ocupação do solo público”, comentou Dirceu em seu projeto.
O valor da cobrança deverá ser calculado considerando a área ocupada pela base do poste padrão junto ao solo, multiplicada pelo número de postes de cada proprietário, existentes em solo público dentro do território do município.
Após sancionado, o projeto prevê que o Poder Público Municipal levante o número de postes existentes e seus respectivos proprietários e usuários, para efeito da apuração da área total de solo ocupado e respectiva cobrança do preço público dentro de 90 dias.
Publicado em: 11 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
