Vereador apresenta projeto para notificação de natalidade Para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré na terça-feira, dia 8, foram colocados na ordem do dia oito itens para discussão e votação. Um deles, do vereador Luiz Eduardo Almança (PPS), dispõe sobre a obrigação de hospitais e maternidades informarem ao órgão de Saúde Municipal os casos de nascimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas informações seriam encaminhadas aos postos de saúde mais próximos da residência da família. E, em seguida, o órgão deverá encaminhar um profissional da área da saúde treinado a prestar informações complementares acerca dos cuidados para o adequado desenvolvimento do recém-nascido. A sessão terá início às 19h00, e será no plenário do Legislativo; Travessa Primeiro Centenário, 32 – Centro. Segue abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 077/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 95/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Dispõe sobre a notificação do nascimento de crianças aos Postos de Saúde, através do órgão municipal central de saúde, para fins que especifica, e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 183/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 318/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre as transformações das atuais regiões de Sumaré em zonas de acordo com os pontos cardeais, e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 37/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina a realização de exames de Acuidade Visual e Auditiva nos alunos das escolas municipais. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 58/2006 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Dispõe sobre a realização de um censo das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, residentes no município de Sumaré. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 68/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Institui o Concurso Literário Sumaré “Minhas histórias, suas histórias”, e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 4/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Altera dispositivos da Resolução nº 239, de 29 de junho de 2005. (Parlamento Jovem)
Publicado em: 07 de agosto de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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