Dois projetos em regime de urgência foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré da última terça-feira, dia 18. O primeiro transferiu uma dívida de mais de R$ 292 mil de uma servidora com o INSS para a Prefeitura. O outro trouxe a regulamentação para a prestação de serviços de transporte coletivo escolares no município. A transferência de débito, de acordo com o projeto, se refere a uma multa aplicada em nome da responsável pela Divisão de Administração de Pessoal durante o mandato do prefeito anterior, Dirceu Dalben. A justificativa do Executivo diz que foi um engano do INSS ao aplicar multa em nome de pessoa física em vez de ser para a Prefeitura. “As multas se referiam ao fornecimento de cestas básicas, salário esposa, salário família, valores pagos ao pessoal da frente de trabalho, cuja responsabilidade pelos pagamentos era da Prefeitura Municipal de Sumaré”, explica o Prefeito atual, José Antônio Bacchim. O segundo projeto aprovado em regime de urgência regulamenta o serviço de transporte coletivos escolares em Sumaré. As principais alterações tratam do tempo de uso dos veículos utilizados e das vistorias realizadas pela Prefeitura. Com a nova proposta os veículos poderão ter até 22 anos de uso para ônibus, 15 anos para microônibus e 10 anos para Kombis. As fiscalizações semestrais passam a ser mais rigorosas; vários outros itens serão obrigatórios nos veículos escolares. Agora os dois projetos esperam pela sanção do Prefeito José Antonio Bacchim. Ele tem quinze dias para dar seu posicionamento e então publicar a nova lei que passará a valer.
Publicado em: 19 de abril de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
