Dois projetos em regime de urgência foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré da última terça-feira, dia 18. O primeiro transferiu uma dívida de mais de R$ 292 mil de uma servidora com o INSS para a Prefeitura. O outro trouxe a regulamentação para a prestação de serviços de transporte coletivo escolares no município. A transferência de débito, de acordo com o projeto, se refere a uma multa aplicada em nome da responsável pela Divisão de Administração de Pessoal durante o mandato do prefeito anterior, Dirceu Dalben. A justificativa do Executivo diz que foi um engano do INSS ao aplicar multa em nome de pessoa física em vez de ser para a Prefeitura. “As multas se referiam ao fornecimento de cestas básicas, salário esposa, salário família, valores pagos ao pessoal da frente de trabalho, cuja responsabilidade pelos pagamentos era da Prefeitura Municipal de Sumaré”, explica o Prefeito atual, José Antônio Bacchim. O segundo projeto aprovado em regime de urgência regulamenta o serviço de transporte coletivos escolares em Sumaré. As principais alterações tratam do tempo de uso dos veículos utilizados e das vistorias realizadas pela Prefeitura. Com a nova proposta os veículos poderão ter até 22 anos de uso para ônibus, 15 anos para microônibus e 10 anos para Kombis. As fiscalizações semestrais passam a ser mais rigorosas; vários outros itens serão obrigatórios nos veículos escolares. Agora os dois projetos esperam pela sanção do Prefeito José Antonio Bacchim. Ele tem quinze dias para dar seu posicionamento e então publicar a nova lei que passará a valer.
Publicado em: 19 de abril de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
