Dois projetos em regime de urgência foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré da última terça-feira, dia 18. O primeiro transferiu uma dívida de mais de R$ 292 mil de uma servidora com o INSS para a Prefeitura. O outro trouxe a regulamentação para a prestação de serviços de transporte coletivo escolares no município. A transferência de débito, de acordo com o projeto, se refere a uma multa aplicada em nome da responsável pela Divisão de Administração de Pessoal durante o mandato do prefeito anterior, Dirceu Dalben. A justificativa do Executivo diz que foi um engano do INSS ao aplicar multa em nome de pessoa física em vez de ser para a Prefeitura. “As multas se referiam ao fornecimento de cestas básicas, salário esposa, salário família, valores pagos ao pessoal da frente de trabalho, cuja responsabilidade pelos pagamentos era da Prefeitura Municipal de Sumaré”, explica o Prefeito atual, José Antônio Bacchim. O segundo projeto aprovado em regime de urgência regulamenta o serviço de transporte coletivos escolares em Sumaré. As principais alterações tratam do tempo de uso dos veículos utilizados e das vistorias realizadas pela Prefeitura. Com a nova proposta os veículos poderão ter até 22 anos de uso para ônibus, 15 anos para microônibus e 10 anos para Kombis. As fiscalizações semestrais passam a ser mais rigorosas; vários outros itens serão obrigatórios nos veículos escolares. Agora os dois projetos esperam pela sanção do Prefeito José Antonio Bacchim. Ele tem quinze dias para dar seu posicionamento e então publicar a nova lei que passará a valer.
Publicado em: 19 de abril de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
