Vereador argumenta que a contratação de empréstimos consignados através de chamadas telefônicas desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso
Na 18ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (1º), o vereador Toninho Mineiro (PV) teve sua moção de apelo aprovada pelo plenário. O documento, destinado ao governador do estado de São Paulo, João Doria, tem o intuito de pedir providências para impedir o assédio comercial de bancos e financeiras, ou correspondentes por eles contratados, a aposentados e pensionistas.
O vereador esclarece na propositura que, após a obtenção de informações sobre o beneficiário, muitas instituições bancárias passam a ligar incessantemente aos pensionistas. Para Toninho, “o assédio e a invasão de privacidade se provam quando, nas ligações, fica claro que as empresas têm acesso a valores, data de concessão e dados pessoais dos aposentados e pensionistas”.
Segundo o parlamentar, a contratação de empréstimos consignados através de chamadas telefônicas desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. “Não é difícil ouvirmos dos conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocado de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira, já que muitos efetuam o contrato sem a plena capacidade de conhecimento do que se está concordando. Como consequência, temos o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, além do sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem sua saúde”, pondera.
Publicado em: 07 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Equipe da ONG “Griots - Os Contadores de Histórias” recebeu moção de congratulação no plenário da Câmara de Sumaré, durante a sessão ordinária desta terça-feira, pelo trabalho em hospitais, UPAs e lares de idosos O vereador Tião Correa (PSDB) homenageou os voluntários do Hos...
Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a...
Proposta apresentada pelo vereador Wellington Souza entra em discussão na reunião ordinária desta terça-feira O Projeto de Lei nº 379/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), entra em votação na Câmara de Sumaré nesta terça-feira (9). Parte da Ordem do Dia da 27...
Neste ano, mais de 230 alunos do Ensino Médio disputam as 21 vagas do projeto, que dará aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um vereador As eleições para o Parlamento Jovem de Sumaré já começaram e seguem até o dia 12 de setembro. Equipes da Câmara Municipal de...
Proposta do vereador Ney do Gás, que incentiva instituições de ensino a implementarem práticas de sustentabilidade, recebeu 19 votos a favor na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (2), em regime de urgência, um projet...
Durante o mês do combate à violência contra a mulher, equipe também se dedicou à análise de dados nacionais de violência Para encerrar a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Sumaré, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher participaram do VI Seminário de...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
