Notícias

Proposta apresentada pelo vereador Silvio Coltro foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal

A proposta do vereador Silvio Coltro (PL) de criar o "Agosto Lilás" em Sumaré foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. A data será marcada como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica. O PL nº 251/2021 foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (5), que marcou a volta do público ao plenário do Legislativo. O texto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

A matéria estabelece que, durante todo o mês de agosto, anualmente, os Poderes do Município de Sumaré aplicarão esforços para a promoção de ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

O objetivo do "Agosto Lilás" é orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, sobre os casos de violência contra a mulher. Também busca promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência.

Na justificativa do projeto, o vereador Silvio Coltro lembrou que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completou 15 anos em agosto. A legislação é considerada a mais importante conquista para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Silvio ressaltou que também tem trabalhado em âmbito municipal para combater a violência contra a mulher. "Como exemplo, entre outros, gostaria de destacar o Projeto de Lei Municipal nº 192/2021, de autoria deste vereador, que autoriza a criação do Programa de Cooperação 'Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica' no Município de Sumaré, com o objetivo de regulamentar formas de denúncia e pedido de socorro ou ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, a serem recebidos nas farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa", destacou.

ORDEM DO DIA

Além do projeto de autoria do vereador Silvio Coltro, os parlamentares aprovaram outras duas propostas: PL nº 159/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet; e PL nº 265/2021, do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o cadastro municipal de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos no município.

O PL nº 295/2021, de autoria do vereador Gilson Caverna (PSB), que cria, em supermercados e afins, pontos coletores de óleo vegetal usado, foi retirado da pauta por apresentação de emenda. Pelo mesmo motivo, saiu da Ordem do Dia o PL nº 301/2021, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição da aquisição e comercialização no âmbito do município de Sumaré de materiais sem comprovação de origem oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais.

Três projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben foram apresentados em regime de urgência e aprovados. O PL nº 303/2021 institui o Projeto "Viver Sem Drogas" no Município de Sumaré, vinculado às Secretarias Municipais de Educação e de Segurança Pública. Já o PL nº 310/2021 e o PL nº 311/2021 autorizam o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 112.035,94 e R$ 1.105.000,00, respectivamente.

Dez moções de congratulação e uma de apelo foram aprovadas pelos parlamentares.