Vereador da Câmara Municipal de Sumaré protocola projeto que obriga a castração de todos os cães da raça pitbull na cidade e a identificação dos proprietários. O autor da proposta é o Vereador Professor Manoel (PT) e, caso seja sancionada, estabelece o prazo de noventa dias para que os proprietários destes cães tenham efetuado a castração. A medida segue outras cidades da região que estão adotando o controle da reprodução com o intuito de diminuir o número de ataques destes animais ferozes. “Diante de tantos acidentes, inclusive alguns com vítimas fatais, esse Projeto de Lei vem ao encontro com a necessidade de controle da raça do cão Pitbull”, disse Professor Manoel. Outra medida estipulada no texto do projeto é a adoção de mecanismos de identificação do proprietário do animal. Para isto, seriam instalados microchips e plaquetas individuais de identificação. Tanto os microchips quanto as plaquetas de informações deverão conter os seguintes dados: nome completo do proprietário ou responsável, endereço atualizado, número do Registro Geral da Carteira de Identidade (RG), número do CPF e telefone para contato. Todos estes custos ficariam por conta dos donos dos cachorros. Caso não sejam atendidos os dispositivos deste projeto de lei os proprietários dos cães serão multados em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) e terão sete dias para realizar o procedimento de castração e identificação. No caso de reincidência a multa será aplicada novamente e o animal poderá ser apreendido pelo Centro de Zoonoses e doado a União Protetora dos Animais. O projeto segue agora em tramitação no Legislativo sumareense e aguarda sua colocação para discussão e votação em sessões ordinárias.
Publicado em: 15 de outubro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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