Vereador da Câmara Municipal de Sumaré protocola projeto que obriga a castração de todos os cães da raça pitbull na cidade e a identificação dos proprietários. O autor da proposta é o Vereador Professor Manoel (PT) e, caso seja sancionada, estabelece o prazo de noventa dias para que os proprietários destes cães tenham efetuado a castração. A medida segue outras cidades da região que estão adotando o controle da reprodução com o intuito de diminuir o número de ataques destes animais ferozes. “Diante de tantos acidentes, inclusive alguns com vítimas fatais, esse Projeto de Lei vem ao encontro com a necessidade de controle da raça do cão Pitbull”, disse Professor Manoel. Outra medida estipulada no texto do projeto é a adoção de mecanismos de identificação do proprietário do animal. Para isto, seriam instalados microchips e plaquetas individuais de identificação. Tanto os microchips quanto as plaquetas de informações deverão conter os seguintes dados: nome completo do proprietário ou responsável, endereço atualizado, número do Registro Geral da Carteira de Identidade (RG), número do CPF e telefone para contato. Todos estes custos ficariam por conta dos donos dos cachorros. Caso não sejam atendidos os dispositivos deste projeto de lei os proprietários dos cães serão multados em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) e terão sete dias para realizar o procedimento de castração e identificação. No caso de reincidência a multa será aplicada novamente e o animal poderá ser apreendido pelo Centro de Zoonoses e doado a União Protetora dos Animais. O projeto segue agora em tramitação no Legislativo sumareense e aguarda sua colocação para discussão e votação em sessões ordinárias.
Publicado em: 15 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
