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Projeto de autoria do vereador Willian Souza foi proposto após denúncia de consumo de álcool durante evento no ambiente escolar

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 23/2023, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que proíbe a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. A propositura recebeu 17 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Caso a lei seja sancionada, a proibição da venda de bebidas alcoólicas valerá inclusive para eventos promovidos pela escola dentro ou fora de suas dependências. Ao servidor que infringir a regra, serão aplicadas as penalidades previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Já para os alunos que infringirem a norma, valerão as penalidades previstas nos regimentos e regulamentos escolares.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que a iniciativa da norma surgiu após profissionais da educação relatarem um caso ocorrido em uma escola de Sumaré, no ano passado, quando houve autorização de venda de bebida alcóolica, por parte da direção escolar, durante um evento.

"Estabelecer essa legislação municipal se faz importante para que possamos manter o espaço e o cotidiano escolar afastados de questões dessa natureza, e, assim, cumprir suas funções de transformação da sociedade por meio da educação teórica e prática", destaca Willian.

ORDEM DO DIA

Os outros dois projetos previstos na Ordem do Dia foram retirados da pauta por apresentação de emenda. São eles o PL nº 106/2023, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal; e o PL nº 124/2023, proposto pelo vereador Digão (União Brasil), que dispõe sobre o programa colorindo a escola na rede pública municipal de ensino.

Os quatro projetos enviados pelo prefeito em regime de urgência foram aprovados: PL nº 139/2023, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; PL nº 140/2023, que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal; PL nº 141/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; e PL nº 142/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil.

Também foram aprovadas cinco moções de congratulação.