Projeto de autoria do vereador Willian Souza foi proposto após denúncia de consumo de álcool durante evento no ambiente escolar
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 23/2023, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que proíbe a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. A propositura recebeu 17 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a lei seja sancionada, a proibição da venda de bebidas alcoólicas valerá inclusive para eventos promovidos pela escola dentro ou fora de suas dependências. Ao servidor que infringir a regra, serão aplicadas as penalidades previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Já para os alunos que infringirem a norma, valerão as penalidades previstas nos regimentos e regulamentos escolares.
Na justificativa do projeto, o vereador explica que a iniciativa da norma surgiu após profissionais da educação relatarem um caso ocorrido em uma escola de Sumaré, no ano passado, quando houve autorização de venda de bebida alcóolica, por parte da direção escolar, durante um evento.
"Estabelecer essa legislação municipal se faz importante para que possamos manter o espaço e o cotidiano escolar afastados de questões dessa natureza, e, assim, cumprir suas funções de transformação da sociedade por meio da educação teórica e prática", destaca Willian.
ORDEM DO DIA
Os outros dois projetos previstos na Ordem do Dia foram retirados da pauta por apresentação de emenda. São eles o PL nº 106/2023, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal; e o PL nº 124/2023, proposto pelo vereador Digão (União Brasil), que dispõe sobre o programa colorindo a escola na rede pública municipal de ensino.
Os quatro projetos enviados pelo prefeito em regime de urgência foram aprovados: PL nº 139/2023, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; PL nº 140/2023, que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal; PL nº 141/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; e PL nº 142/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil.
Também foram aprovadas cinco moções de congratulação.
Publicado em: 01 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9