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Ontem (29), durante a 34ª Sessão Ordinária na Câmara de Sumaré, os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em relação à renovação da distribuição de água através do Sistema Cantareira. Quatro Projetos de Lei, 82 indicações, 23 requerimentos e outras seis moções também foram aprovados ontem.

O Sistema Cantareira é destinado à captação de água e é operado pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Foi criado em 1960 para atender a Grande São Paulo e 75 cidades que formam o PCJ, dentre eles os 19 municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Juntas, as cidades formam mais de 14 milhões de habitantes.

Atualmente, o sistema envia cerca de cinco metros cúbicos por segundo para o consórcio PCJ. A outorga termina no ano que vem e a nova proposta da Câmara Técnica de Planejamento do PCJ é de dezoito metros cúbicos por segundo, para suprir a necessidade econômica e hídrica da região e assegurar o abastecimento público, industrial e rural.

O consórcio, através de seu presidente Francisco Carlos Castro Lahoz, se reuniu na semana passada em Campinas para dar início às discussões da renovação da outorga.

A Moção 194 é de autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS), que explicou o primeiro vencimento do acordo do sistema, realizado há dez anos. “Com o passar dos anos, com o crescimento das cidades e da industrialização, nós ficamos cada vez mais carentes do abastecimento de água e mais dependentes da vazão do Sistema Cantareira, sob a administração da SABESP. Em 2004, venceram 30 anos da outorga e na época eu era o prefeito de Sumaré e presidente do Conselho da Região Metropolitana de Campinas. Tive a honra de poder participar desta mudança histórica que foi o modelo de concessão de outorga”, disse

“Não foi mais uma outorga ditatorial, mas houve uma grande discussão com o consórcio e os municípios. Assim, nós conseguimos mudar o teor das exigências, diminuindo a outorga para dez anos, com gestão compartilhada e a busca de outras fontes de abastecimento”, completou.

Dalben explicou ainda a renovação do acordo e pediu apoio dos vereadores para reforçar a nova proposta. “Em agosto de 2014, vence esses dez anos e o consórcio PCJ já começou as discussões para a renovação da outorga e está encontrando dificuldades na nova proposta para uma demanda de dezoito metros por segundo, mas a briga é difícil e a SABESP não quer abrir mão. Com essa moção, esta Casa de Leis estará fortalecendo politicamente o PCJ, na mesa de negociação para liberar estes dezoitos metros por segundo, levando em consideração do crescimento populacional para os próximos dez anos”, concluiu.

No dia sete de novembro, a Câmara Técnica de Planejamento do PCJ volta a discutir o assunto, no Clube Grenasa da SANASA, em Campinas.

OUTROS PROJETOS
Além da moção, dois projetos previstos para a Ordem do Dia também foram aprovados. Os documentos 165/13 e 223/13 foram aprovados por unanimidade. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, referente à contribuição de melhoria de guias, sarjetas, galerias e pavimentação asfáltica. O segundo autoriza o Executivo a promover o Remanejamento Orçamentário no valor de R$ 60 mil. Os projetos pertencem ao vereador João Maioral (PDT) e aos vereadores da mesa diretora, respectivamente.

Outros dois projetos foram aprovados em regime de urgência. O projeto 244/13, de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), institui o Dia do Capelão, no Calendário Oficial da cidade. Já o projeto 225/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional no valor de R$ 115.448,00. Ambos foram aprovados por unanimidade.
O projeto 196/2013, também de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado por 11 votos a 10. Ele dispõe sobre a alteração ao Executivo Municipal para os Anexos V e VI, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

Os demais projetos receberam pedidos de emendas. O projeto 238/13, que prevê o cartão alimentação, no valor de R$ 140,00, em substituição à cesta básica para os servidores municipais, não foi votado ontem. Ele segue tramitando pelas comissões da Câmara, pois recebeu uma emenda modificativa. A emenda sugere a manutenção da cesta e a concessão do cartão alimentação.
Na próxima terça-feira, dia 05, será votado o segundo turno do Plano Plurianual (PPA).