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Projeto de lei apresentado pelo vereador de Sumaré permite o compartilhamento de informações entre os serviços que oferecem atendimento telefônico ao público

Tramita na Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que busca prevenir e reprimir os trotes telefônicos nos serviços públicos de emergência disponíveis no município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Sirineu Araújo (PL), autor do Projeto de Lei nº 151/2023. O texto foi protocolado na secretaria da Câmara em junho e será analisado pelas comissões internas da Casa antes de ser levado ao plenário.

Pela proposta, a Prefeitura fará esforços com as demais autoridades interessadas para combater os trotes. Para isso, os serviços públicos de emergência disponibilizados pelo município e que se utilizem de atendimento telefônico compartilharão informações sobre os trotes.

"Os telefones de emergência servem à comunidade para salvar vidas e comunicar situações de perigo. Entretanto, muitas vezes, as linhas são usadas indevidamente para brincadeiras e trotes. Tal conduta cria situações prejudiciais, como o congestionamento de ligações, perda de tempo precioso e deslocamento desnecessário de equipes para uma ocorrência inexistente. Em um trote, quando uma pessoa relata falsa ocorrência, são desviados recursos humanos e materiais que poderiam estar sendo utilizados de maneira técnica e preventiva, ou mesmo impedindo que reais emergências sejam atendidas a tempo", justifica Sirineu.

O texto determina que o trabalho de colaboração das autoridades na prevenção terá foco na disseminação de esclarecimentos sobre os malefícios do trote telefônico nos serviços públicos de emergência e suas consequências para a população.

A ideia é que, por meio de palestras, campanhas educativas e outros eventos de divulgação, sejam atingidos vários públicos-alvo, como crianças, adolescentes, pais, lideranças comunitárias e a sociedade em geral.

O trabalho de colaboração na repressão aos trotes terá foco na identificação e vigilância de telefones públicos instalados em vias e logradouros que apresentem incidência significativa de origem de trotes, usando dos recursos disponíveis, como câmeras de vigilância.

Placas também poderão ser colocadas em local próximo e visível dos telefones públicos instalados em vias e logradouros, indicando que estes estão sob vigilância de câmeras. O efetivo da Guarda Municipal, especialmente aquele destacado para realizar atividades de segurança em escolas e adjacências, também poderá atuar para monitorar telefones públicos nessas imediações.

Ainda conforme o projeto, a sociedade civil organizada e as entidades públicas serão convidadas a contribuir com informações, recursos humanos e materiais para viabilizar a execução da lei, por meio da celebração de acordos, convênios e parcerias com o Poder Público municipal.