Projeto do vereador Ulisses Gomes, aprovado na última sessão da Câmara Municipal, pretende estimular denúncias em unidades condominiais e coibir agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Na reunião da Câmara da última terça-feira (1º), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 331/2021, que determina que condomínios residenciais e comerciais do município de Sumaré, através de seus síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação às autoridades competentes quando houver em suas unidades condominiais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para o Executivo para ser sancionada.
Conforme o texto do projeto, a comunicação deve ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo, nos casos em que a ocorrência estiver em andamento. Já para as demais hipóteses de violência, o aviso deve ser feito por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do ocorrido, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
A propositura também estipula que os administradores deverão afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, como meio de divulgação e incentivo aos condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e familiar no interior do condomínio.
De acordo com o vereador, “a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência tem aumentado, entretanto entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos de praticar esses atos. Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, porém cabe ao síndico conscientizar funcionários e moradores sobre esse problema e instruí-los sobre o que fazer diante desse tipo de situação”, completa Ulisses.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
