Projeto do vereador Ulisses Gomes, aprovado na última sessão da Câmara Municipal, pretende estimular denúncias em unidades condominiais e coibir agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Na reunião da Câmara da última terça-feira (1º), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 331/2021, que determina que condomínios residenciais e comerciais do município de Sumaré, através de seus síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação às autoridades competentes quando houver em suas unidades condominiais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para o Executivo para ser sancionada.
Conforme o texto do projeto, a comunicação deve ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo, nos casos em que a ocorrência estiver em andamento. Já para as demais hipóteses de violência, o aviso deve ser feito por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do ocorrido, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
A propositura também estipula que os administradores deverão afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, como meio de divulgação e incentivo aos condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e familiar no interior do condomínio.
De acordo com o vereador, “a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência tem aumentado, entretanto entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos de praticar esses atos. Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, porém cabe ao síndico conscientizar funcionários e moradores sobre esse problema e instruí-los sobre o que fazer diante desse tipo de situação”, completa Ulisses.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
