Pesquisar

Notícias



Síndicos deverão comunicar autoridades sobre violência doméstica em condomínios de Sumaré

Visualize fotos

Projeto do vereador Ulisses Gomes, aprovado na última sessão da Câmara Municipal, pretende estimular denúncias em unidades condominiais e coibir agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Na reunião da Câmara da última terça-feira (1º), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 331/2021, que determina que condomínios residenciais e comerciais do município de Sumaré, através de seus síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação às autoridades competentes quando houver em suas unidades condominiais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para o Executivo para ser sancionada.

Conforme o texto do projeto, a comunicação deve ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo, nos casos em que a ocorrência estiver em andamento. Já para as demais hipóteses de violência, o aviso deve ser feito por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do ocorrido, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

A propositura também estipula que os administradores deverão afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, como meio de divulgação e incentivo aos condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e familiar no interior do condomínio.

De acordo com o vereador, “a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência tem aumentado, entretanto entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos de praticar esses atos. Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, porém cabe ao síndico conscientizar funcionários e moradores sobre esse problema e instruí-los sobre o que fazer diante desse tipo de situação”, completa Ulisses.



Versão para Impressão

Publicado em: 04 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!