Projeto do vereador Ulisses Gomes, aprovado na última sessão da Câmara Municipal, pretende estimular denúncias em unidades condominiais e coibir agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Na reunião da Câmara da última terça-feira (1º), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 331/2021, que determina que condomínios residenciais e comerciais do município de Sumaré, através de seus síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação às autoridades competentes quando houver em suas unidades condominiais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para o Executivo para ser sancionada.
Conforme o texto do projeto, a comunicação deve ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo, nos casos em que a ocorrência estiver em andamento. Já para as demais hipóteses de violência, o aviso deve ser feito por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do ocorrido, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
A propositura também estipula que os administradores deverão afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, como meio de divulgação e incentivo aos condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e familiar no interior do condomínio.
De acordo com o vereador, “a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência tem aumentado, entretanto entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos de praticar esses atos. Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, porém cabe ao síndico conscientizar funcionários e moradores sobre esse problema e instruí-los sobre o que fazer diante desse tipo de situação”, completa Ulisses.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
