A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré realizada na noite desta terça-feira, dia 25, aprovou sete projetos de lei. Dentre eles, dois foram propostos pelo Poder Executivo e os outros cinco foram apresentados pelos vereadores. Os dois protocolados pelo Prefeito Municipal foram os primeiros a serem aprovados na noite. Um dispunha sobre os princípios, objetivos e diretrizes gerais das políticas públicas municipais de atendimento aos direitos das pessoas com deficiência. Em seguida recebeu votos favoráveis a proposta que autorizou o Executivo a implantar o empreendimento residencial de interesse social “Condomínio Residencial Jardim Sumaré”. Este projeto alterou algumas especificações de medidas dos terrenos do residencial que será financiado pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Por sua vez, o vereador Marcos de Paula (PPS) teve sua proposta de realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos aprovados na sessão. João Maioral (PDT) também conseguiu aprovar seu projeto que dispunha sobre a proibição de realização de concursos públicos e processos seletivos aos sábados na cidade. Já o vereador do PCdoB, Niraldo Siqueira, conseguiu instituir em Sumaré a Semana Municipal de luta contra o câncer de mama. Por fim, os dois últimos projetos que foram votados na sessão de terça-feira foram protocolados pelos petistas Geraldo Medeiros e Roberto Vensel. O primeiro criou o Programa de Combate à Fome na cidade e o segundo tratou sobre a permanência de acompanhamentos dos pacientes nas unidades de saúde do Município. Todas as propostas aguardam agora pela sanção ou veto do Prefeito, que tem o prazo de 15 dias após o recebimento do documento.
Publicado em: 26 de abril de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2