A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na terça-feira, dia 22, oito projetos de lei estão programados para serem debatidos pelos vereadores. O quarto item do dia, se aprovado, vai obrigar os condomínios residenciais a promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiências de locomoção. O autor é o vereador Roberto Vensel. Também na ordem do dia está prevista a discussão sobre a doação de um terreno da prefeitura para a Fazenda do Estado visando à instalação da 1ª Companhia da Polícia Militar; na região do bairro Bordon. As sessões estão sendo realizadas no Anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza, que fica na Avenida Brasil, 1111. O início está marcado para as 19 horas e é aberto ao público. Confira todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 37/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas municipais. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais da Juventude, sobre a Conferencia Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 50/2006 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Institui o Dia do Frentista no Município de Sumaré. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 313/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiências de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 86/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre o Memorial da Revolução Constitucionalista de 1932. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 97/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 90/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para doa-lo à Fazenda do Estado, visando a instalação da 1ª Cia/PM (Bordon).
Publicado em: 18 de agosto de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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