A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na terça-feira, dia 22, oito projetos de lei estão programados para serem debatidos pelos vereadores. O quarto item do dia, se aprovado, vai obrigar os condomínios residenciais a promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiências de locomoção. O autor é o vereador Roberto Vensel. Também na ordem do dia está prevista a discussão sobre a doação de um terreno da prefeitura para a Fazenda do Estado visando à instalação da 1ª Companhia da Polícia Militar; na região do bairro Bordon. As sessões estão sendo realizadas no Anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza, que fica na Avenida Brasil, 1111. O início está marcado para as 19 horas e é aberto ao público. Confira todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 37/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas municipais. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais da Juventude, sobre a Conferencia Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 50/2006 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Institui o Dia do Frentista no Município de Sumaré. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 313/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiências de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 86/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre o Memorial da Revolução Constitucionalista de 1932. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 97/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 90/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para doa-lo à Fazenda do Estado, visando a instalação da 1ª Cia/PM (Bordon).
Publicado em: 18 de agosto de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
