Notícias

Na noite desta terça-feira, dia 2, os vereadores sumareenses terão dez projetos de lei programados para discussão e votação em Sessão ordinária. O destaque fica para o projeto do Vereador Professor Manoel (PT) que entra ela primeira vez em discussão e dispõe sobre as políticas de educação complementares à escolaridade e serviços de ampara e proteção à infância e juventude. A sessão tem início marcado para às 19h00 e acontecerá no plenário José Maria Matosinhos – Travessa Primeiro Centenário, 32; centro. Confira abaixo todos os projetos para discussão: Item I – Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 80/2005 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Torna obrigatória a execução de reservatório para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 1.000m2. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 12/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre alteração e a criação de dispositivos que menciona da Lei Municipal de nº 3760/03. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 21/2006 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3389, de 21 de dezembro de 1999 e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 45/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Define, no âmbito do municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 45/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação de políticas integradas de Educação complementares a escolaridade, Incentivo a Cultura, Programas Preventivos de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à Infância e Juventude. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 46/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização do Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 835.289,12. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 64/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura o Direito de Privacidade aos usuários de serviço de telefonia no Município de Sumaré, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica, e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no Município de Sumaré, e dá outras providências. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 243/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Institui o Prêmio “Medalha Tiradentes” a ser concedido aos Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Municipais que se destacarem em ações benéficas aos Munícipes da cidade de Sumaré. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 245/2005 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Ficam isentos do pagamento de estacionamento público ou privado os deficientes físicos na forma que especifica e dá outras providências.