Em sessão extraordinária convocada e realizada na noite desta terça-feira, dia 14, foram aprovadas as contas do ex-prefeito Dirceu Dalben no exercício de 2002. Mesmo com o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu outro parecer favorável à aprovação do mandato de 2002 e foi para discussão em plenário. A convocação extraordinária e a votação do parecer foi motivo de conversas e discussões durante toda terça-feira. Era comum ver vereadores reunidos em salas e falando ao telefone com outros parlamentares. Poucos antes de iniciar a sessão foi selada a convocação. Os votos foram unânimes favoráveis a aprovação das contas. A 2ª Câmara de Contas do Estado de São Paulo apontou que o Poder Executivo, em 2002, gastou com pessoal 61,11% do orçamento; o que seria acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Outro ponto descrito pelo TCE mostrava algumas irregularidades quanto a formalidades e resultados obtidos na evolução orçamentária da cidade. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal argumentou que o gasto com pessoal se justificava excessivo devido às contratações de urgência. “São todos cargos específicos e que denotam a necessidade de contratação em caráter de urgência para não prejudicar os serviços prestados à população” diz o relatório. A defesa da contratação foi o risco de dengue que a cidade estava sujeita no ano. Quanto às irregularidades nas formalidades os vereadores se justificaram ressaltando que se tratam de “vícios absolutamente sanáveis”. Enfim, após todas as discussões durante o dia, a votação das contas do ex-prefeito Dirceu Dalben no exercício de 2002 recebeu aprovação de todos os vereadores sumareenses.
Publicado em: 15 de março de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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