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Sessão da Câmara de Sumaré tem dois projetos em pauta

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Reunião desta terça-feira está marcada para 10h e pode ser acompanhada pela internet; propostas abordam divulgação de farmácias de alto custo e revogação de lei que nomeia logradouro

Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (26), a partir das 10h, para discutir e votar dois projetos de lei. A 8ª sessão ordinária do ano pode ser acompanhada pela população diretamente do Plenário José Maria Matosinho ou pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare). Além das duas propostas, os parlamentares ainda avaliam requerimentos e moções.

Como primeiro item da Ordem do dia está o PL nº 11/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV). A propositura, que institui no município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos, num espaço máximo de dez centímetros, na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS, os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’, seguidos dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes, retorna à pauta, após pedido de vista do vereador Gilson Caverna (PSB).

A discussão e a votação do PL nº 46/2024, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil), serão realizadas em seguida. O projeto revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.



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Publicado em: 25 de março de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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