13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev
A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) realizaram um seminário sobre as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais. O evento gratuito foi realizado nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara, e a transmissão está disponível no canal do Legislativo no YouTube (@camarasumare). Durante o curso, que contou com 160 inscritos em turmas pela manhã e à tarde, foram abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo Federal em 2019.
A capacitação foi conduzida pelo advogado Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo, diretor técnico da ABCPREV, empresa que presta serviços de consultoria e assessoria previdenciária. Procurador de carreira no RPPS de Indaiatuba, palestrante e professor, Douglas possui especialização em Regime Próprio de Previdência Social pela Faculdade Damásio, MBA em Gestão Pública e em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas.
Entre os temas abordados no seminário estão os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do regime e equilíbrio entre custeio e benefícios, as novas regras de aposentadoria na Sumprev, as regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas implicações práticas, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
Publicado em: 13 de agosto de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
