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Projeto de lei de autoria do vereador também prevê que todos os prédios escolares terão que adequar suas instalações para facilitar o trânsito de pessoas que necessitem utilizar os equipamentos

A Câmara Municipal de Sumaré vai votar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de escolas públicas e particulares disponibilizarem pelo menos uma cadeira de rodas em suas dependências. O equipamento destina-se a realizar o deslocamento de pessoas com deficiência ou que estiverem temporariamente impossibilitadas de caminhar. A medida foi proposta pelo vereador Rudinei Lobo (PL), autor do Projeto de Lei nº 149/2022, que será votada na sessão ordinária desta terça-feira (14).

O texto também prevê que todos os prédios escolares terão que adequar suas instalações para facilitar o trânsito de pessoas que necessitem utilizar cadeiras de rodas. “Muitas pessoas com deficiência nem estudam por falta de adequação das instalações próprias nas escolas, outras se sentem envergonhadas pela possibilidade de serem levadas no colo para dentro da sala de aula. O constrangimento traduz improdutividade intelectual e prejudica a própria interação com o meio escolar”, explica Rudinei.

Sobre a obrigatoriedade da cadeira de rodas, o parlamentar justifica que existe grande probabilidade de ocorrências de acidentes entre os alunos, tanto nas brincadeiras dos intervalos como nas aulas de educação física. “Uma cadeira de rodas pode ser utilizada de imediato, evitando o transporte do acidentado de modo incorreto, o que pode comprometer outros órgãos ou membros”, defende.

Antes de votarem o projeto, os vereadores irão discutir e votar uma emenda assinada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e pelo vereador Joel Cardoso (PSD), que altera o texto do projeto do vereador Rudinei. Caso a emenda seja aprovada, as escolas públicas e particulares serão autorizadas a disponibilizar cadeiras de roda e não obrigadas. A emenda também acrescenta que o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, caso ela seja aprovada, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.

ORDEM DO DIA

Além do projeto apresentado pelo vereador Rudinel Lobo, serão votadas outras seis propostas. A primeira delas é o PL nº 125/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no município de Sumaré.

Também serão votados o PL nº 136/2022, apresentado pelo vereador Silvio Coltro (PL), que dispõe sobre a utilização obrigatória de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica com detectores de avanço de sinal; e o PL nº 20/2023, proposto pelo vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública de Sumaré para o funcionamento de cursinhos populares de pré-vestibular.

Os parlamentares ainda votam o PL nº 57/2023, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial do Município o Torneio de Futsal da APAE Sumaré; o PL nº 63/2023, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Loteamento Residencial Santa Joana, que passa a se chamar Rua Benedita Ribeiro da Cruz; e o PL nº 64, proposto pelo vereador Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em locais que haja consumo de alimentos.