Pesquisar

Notícias



Ronaldo quer que patrões disponibilizem EPIs para empregados de comércios considerados essenciais durante pandemia de Covid-19

Visualize fotos

Proposta vale para farmácias, postos de combustível, supermercados, padarias, depósitos de água e gás, lojas de produtos veterinários, além dos entregadores de quaisquer segmentos profissionais, entre outros setores

 

Os proprietários de estabelecimentos comerciais considerados essenciais em Sumaré podem ser obrigados a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para seus funcionários. A proposta do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) traduz a preocupação do parlamentar com os trabalhadores que precisam seguir em seus postos de trabalho mesmo durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do Coronavirus.

O PL nº 54/2020, aprovado com 18 votos favoráveis durante a sessão ordinária de terça-feira (7), considera como essenciais os estabelecimentos como farmácias, postos de combustível, supermercados, padarias, depósitos de água e gás, lojas de produtos veterinários, além dos entregadores de quaisquer segmentos profissionais, entre outros setores.

O vereador especifica que os EPIs considerados em seu Projeto de Lei são luvas descartáveis, álcool em gel 70% e máscaras descartáveis (tipo N95 ou PFF2), sendo observado o tempo máximo de uso desses equipamentos recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os proprietários dos estabelecimentos considerados essenciais terão prazo de sete dias corridos, após a publicação da lei, para as devidas adequações. O descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.

Ronaldo lembra que a decretação de pandemia pela OMS significa que a transmissão da Covid-19 pode se dar de forma simultânea em todo o mundo, sem a possibilidade de rastreamento e identificação dos infectados.

"Nesse sentido, impõe-se que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em reduzir a velocidade de transmissão, para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender os infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado".

Após ser aprovado em caráter de urgência especial, o PL foi enviado para apreciação do prefeito Luiz Dalben e, caso a matéria seja sancionada, o Executivo regulamentará a lei em até 30 dias.

 

CARTEIRA DE VACINAÇÃO

Ainda durante a sessão desta terça, foi aprovado outro Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Mendes: o PL nº 333/2019, que altera a Lei Municipal nº 6.152, de 14 de março de 2019. A legislação em vigor obriga que as escolas da rede pública e particular de Sumaré exijam dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes devidamente atualizada.

O novo texto proposto pelo vereador estende a exigência de apresentação da carteira de vacinação para alunos de projetos culturais, esportivos e programas sociais, independentemente da idade da pessoa atendida. A alteração foi aprovada com 19 votos favoráveis. O PL seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.

"A medida visa reduzir os casos de doenças causadas pela falta de vacinação preventiva que vêm sendo noticiados e registrados nas unidades de saúde e hospitais", explica Ronaldo Mendes.

Caso o aluno não esteja em dia com as vacinas, os pais deverão providenciar a atualização em 20 dias, dentro do qual terá assegurada sua vaga. Se a vacinação não for observada no prazo, o aluno perderá a vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento. Neste caso, o prazo será prorrogado até que se efetive a vacinação.

Caso se mantenha o descumprimento à lei por parte dos pais e responsáveis, os casos serão encaminhados ao Conselho tutelar ou ao Ministério Público da infância e Juventude.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!