A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira, dia 12, o projeto de lei do Vereador Roberto Vensel (PT) no qual obriga a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados na cidade. A quantidade deverá ser de no mínimo 5% do total de vagas de cada estabelecimento. A aprovação foi unânime por parte dos Parlamentares e agora a proposta seguirá para sanção do Prefeito. “A criação legislativa tem buscado constantemente acompanhar o ritmo dos costumes, garantindo pleno direito a todas as pessoas gozarem de uma vida digna em toda sua plenitude, do primeiro ao último de seus dias”, justificou Vensel. Ele ainda complementou ressaltando a importância de se promover comodidade e facilidade de acesso aos cidadãos que já chegaram à terceira idade. No projeto também ficou especificado como beneficiários desta nova lei as pessoas que já ultrapassaram os sessentas anos de idade. Caso algum estacionamento não cumpra o que determina a proposta será penalizado com advertência, ou multa de 1000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) que será aplicada em dobro na reincidência. Para isso foi estipulado o prazo de 45 dias após a publicação da lei para que todos os estabelecimentos se adaptem às exigências. Também estavam programados para serem votados outros três projetos de lei na noite desta terça-feira. Destes, dois saíram por terem recebido pedidos de vistas e o que previa a castração de todos os cães da raça pitbull recebeu uma emenda do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e por isso também saiu das discussões. Os parlamentares sumareenses também leram 60 indicações, aprovaram 14 requerimentos e quatro moções.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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