A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira, dia 12, o projeto de lei do Vereador Roberto Vensel (PT) no qual obriga a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados na cidade. A quantidade deverá ser de no mínimo 5% do total de vagas de cada estabelecimento. A aprovação foi unânime por parte dos Parlamentares e agora a proposta seguirá para sanção do Prefeito. “A criação legislativa tem buscado constantemente acompanhar o ritmo dos costumes, garantindo pleno direito a todas as pessoas gozarem de uma vida digna em toda sua plenitude, do primeiro ao último de seus dias”, justificou Vensel. Ele ainda complementou ressaltando a importância de se promover comodidade e facilidade de acesso aos cidadãos que já chegaram à terceira idade. No projeto também ficou especificado como beneficiários desta nova lei as pessoas que já ultrapassaram os sessentas anos de idade. Caso algum estacionamento não cumpra o que determina a proposta será penalizado com advertência, ou multa de 1000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) que será aplicada em dobro na reincidência. Para isso foi estipulado o prazo de 45 dias após a publicação da lei para que todos os estabelecimentos se adaptem às exigências. Também estavam programados para serem votados outros três projetos de lei na noite desta terça-feira. Destes, dois saíram por terem recebido pedidos de vistas e o que previa a castração de todos os cães da raça pitbull recebeu uma emenda do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e por isso também saiu das discussões. Os parlamentares sumareenses também leram 60 indicações, aprovaram 14 requerimentos e quatro moções.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
