Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Sumaré, foram aprovados quatro projetos de lei. Sendo que três já estavam na ordem do dia e o outro entrou em regime de urgência especial. Dentre os que estavam programados tinha o de número 12/2006, de autoria do Executivo, que causou o travamento da pauta da sessão do dia 2 deste mês. Esta proposta do Prefeito alterou alguns dispositivos na lei 3760/2003 que versa sobre os trabalhos da Vigilância Sanitária (Visa). São dois os pontos principais do texto: um se refere à possibilidade de agora as multas serem aplicadas por profissionais de nível médio da Visa; o outro trata do desconto e parcelamento das multas em caso de se regularizar o motivo da penalidade dentro de 10 dias. O desconto, de acordo com o texto original do Executivo, seria de 20% para quem regularizasse sua situação dentro de dez dias após ser autuado. No entanto, o Vereador Roberto Vensel (PT) apresentou a emenda, que foi aprovada, alterando para 50% o desconto. Já o parcelamento dos valores devidos se deve a outra emenda, desta vez apresentada por quatro vereadores; Prof Manoel (PT), Alcindo Tagima (PSB), Niraldo Ferreira (PCdoB) e Rudinei Lobo (sem partido). A proposta deles diz que o parcelamento pode ser feito em até três vezes com valores de no mínimo 25% de um salário mínimo em cada prestação. Também foram aprovados os projetos: 45/2005, do Toninho Mineiro (PSDB) que estabelece a idade de 60 anos para a concessão de benefícios municipais; 46/2006, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 835.289,12; e, por fim, a urgência do Vereador Roberto Vensel que simplesmente altera a denominação do cargo de Assistente de Gabinete para Chefe de Gabinete.
Publicado em: 10 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa da Cipa e do setor de RH visa aprimorar protocolos de emergência e promover um ambiente de trabalho mais seguro A Câmara Municipal de Sumaré promoveu, na manhã desta sexta-feira (7), um treinamento de combate a incêndio destinado a servidores públicos, realiz...
Entidades reconhecidas pelo Ministério da Cultura receberam moção apresentada pelo vereador na 35ª reunião da Câmara, ocorrida nesta terça-feira O vereador Dudu Lima (Cidadania) homenageou os Pontos de Cultura de Sumaré durante a última sessão da Câmara, ocorrida nesta ter...
Projeto Jovem Cidadão, iniciativa da Escola do Legislativo, traz estudantes do 5º ano das escolas municipais para conhecerem as dependências da Casa de Leis A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai encerra o mês de outubro com a visita de mais de 450 alu...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador Tião Correa foi entregue ao grupo de voluntários que oferece hospedagem e acolhimento a familiares de pacientes em tratamento no Hospital Estadual Dr. Leandro Franceschini A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a sessão...
Projeto apresentado pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza, que responsabiliza proprietários de animais que cometerem agressões, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta...
Apresentado pelo vereador Wellington Souza, PL nº 378/2025 também cria a “Semana Municipal do Brincar; proposta faz parte da Ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um pr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
