Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Sumaré, foram aprovados quatro projetos de lei. Sendo que três já estavam na ordem do dia e o outro entrou em regime de urgência especial. Dentre os que estavam programados tinha o de número 12/2006, de autoria do Executivo, que causou o travamento da pauta da sessão do dia 2 deste mês. Esta proposta do Prefeito alterou alguns dispositivos na lei 3760/2003 que versa sobre os trabalhos da Vigilância Sanitária (Visa). São dois os pontos principais do texto: um se refere à possibilidade de agora as multas serem aplicadas por profissionais de nível médio da Visa; o outro trata do desconto e parcelamento das multas em caso de se regularizar o motivo da penalidade dentro de 10 dias. O desconto, de acordo com o texto original do Executivo, seria de 20% para quem regularizasse sua situação dentro de dez dias após ser autuado. No entanto, o Vereador Roberto Vensel (PT) apresentou a emenda, que foi aprovada, alterando para 50% o desconto. Já o parcelamento dos valores devidos se deve a outra emenda, desta vez apresentada por quatro vereadores; Prof Manoel (PT), Alcindo Tagima (PSB), Niraldo Ferreira (PCdoB) e Rudinei Lobo (sem partido). A proposta deles diz que o parcelamento pode ser feito em até três vezes com valores de no mínimo 25% de um salário mínimo em cada prestação. Também foram aprovados os projetos: 45/2005, do Toninho Mineiro (PSDB) que estabelece a idade de 60 anos para a concessão de benefícios municipais; 46/2006, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 835.289,12; e, por fim, a urgência do Vereador Roberto Vensel que simplesmente altera a denominação do cargo de Assistente de Gabinete para Chefe de Gabinete.
Publicado em: 10 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
