A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré tem cinco projetos de lei para serem apreciados na ordem do dia. Entre eles uma nova proposta de Código de Obras na cidade e o retorno do texto que estabelece multas para quem desperdiçar água. O encontro dos Vereadores será na terça-feira, dia 15, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Os três primeiros itens da ordem do dia voltam a ser discutidos após terem recebido pedidos de vistas do Vereador Luiz Eduardo Almança (PDT) na última sessão ordinária. Com isso, a novidade desta sessão fica mesmo com os dois últimos projetos da relação a ser debatida em plenário. O de autoria do Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima (PSB) propõe que as empresas de ônibus estendam seus itinerários até os eventos em dias de festividades oficiais no município. E o Vereador Roberto Vensel (PT) protocolou o projeto 55/08 que inclui no ordenamento jurídico da cidade algumas alterações para facilitar o andamento da regularização fundiária das regiões de ocupação em Sumaré. Abaixo segue todos os projetos que serão avaliados na próxima terça-feira. Item I - Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n.° 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n.° 06/2008 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva—Dispõe sobre alteração do § 1.° do artigo 5.º da Lei Municipal n° 4290, de 18 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n.º 010/2008 — Autoria: Vereador Marcos de Paula — Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei n.° 150/2007 — Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima — Dispõe sobre autorização as empresas detentoras de concessão de transporte Coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município, e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n.º 055/2008 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4324, de 29 de dezembro de 2006.
Publicado em: 11 de abril de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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