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Após ter recebido um pedido de vistas na última sessão ordinária o projeto de lei que propõe instituir o Programa Pró-Jovem na cidade volta à ordem do dia nesta terça-feira, dia 18. A proposta é de autoria do Poder Executivo de Sumaré e prevê o pagamento de uma bolsa-estágio para estudantes que prestarem serviços para a Administração Pública Municipal. A sessão da Câmara Municipal tem início marcado para às 19 horas – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com a justificativa do Prefeito, José Antônio Bacchim, o objetivo é propiciar uma complementação do ensino e da aprendizagem e ainda oferecer uma oportunidade de emprego a juventude. “Todos sabemos que a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro da nova geração”, afirmou o autor. O texto do projeto diz ainda que terão direito a participar do programa jovens de 15 a 29 anos de idade que estiverem estudando no ensino superior, ensino médio regular ou supletivo, ensino profissionalizante ou técnico e ensinos voltados para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho diária não poderá ser superior a seis horas e nem inferior a quatro horas. O valor da bolsa-estágio será estabelecido a cada ano por hora trabalhada e não poderá ser igual ou superior a menor remuneração percebida por servidor municipal. O prefeito ainda complementa em sua proposta que o programa vai propiciar aos jovens “a chance de terem sua primeira experiência como trabalhadores, a partir de um pré-contrato especial de trabalho”. Abaixo segue todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 219/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de esclarecimentos sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas e rurais, a serem divulgadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 38/2006 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 142/2007 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Sumaré, o Programa Pró-Jovem na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 148/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a inclusão da disciplina sobre o meio ambiente na rede municipal de ensino. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 125/2007 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados.