Na próxima terça-feira, dia 5, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré votará um projeto de lei que se aprovado proibirá a utilização de cones e faixas de sinalização, por parte de particulares, que dificultem o estacionamento em ruas e locais públicos. O texto é de autoria do Vereador Roberto Vensel (PT). Além deste, outros cinco projetos estão programados para discussão na noite de terça. As sessões acontecem no Anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Venza, a partir das 19 horas. Avenida Brasil, 1111; Bairro Nova Veneza. Confira abaixo todos os itens: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 201/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Reconhece no âmbito do Município de Sumaré a Língua Brasileira de Sinais, Libras, como Língua de Instrução e Meio de Comunicação Objetiva e de uso coerente da comunidade surda, e dá outras providências. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 218/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Disciplina a criação do Programa de Defesa Ambiental Municipal denominado “Vigilante da Natureza”, e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 276/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Veda a utilização, por particulares, de cones, faixas de sinalização e outros meios que impeçam ou dificultem o estacionamento e acesso regular de veículos. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 37/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Municipais. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 86/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre o Memorial da Revolução Constitucional de 1932. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 99/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais e Objetivos das Políticas Públicas Municipais de Trânsito e Transporte, institui a Conferência Municipal de Mobilidade Urbana e Rural, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Publicado em: 01 de setembro de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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