Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM
O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de Sumaré em datas específicas, será votado na sessão da Câmara desta terça-feira (5). A proposta, de autoria do vereador Willian Souza (PT), permite que os usuários do transporte coletivo municipal usufruam gratuitamente do serviço durante campanhas de vacinação de grande relevância e alcance; dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal, assim como em plebiscitos e referendos; e dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A reunião está marcada para 10h, no Plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
De acordo com a propositura, as datas de vacinação serão determinadas pelo Executivo municipal, por meio de decreto. Já a isenção para os dias de eleições restringe-se aos pleitos nos quais o voto é obrigatório. No caso das datas de aplicação do ENEM, a gratuidade restringe-se às pessoas que irão prestar o exame.
O PL estabelece ainda que os dias e horários de passe livre serão fixados mediante decreto do Executivo municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Sumaré estabelecerá um quadro de horários próprios para essas datas, devendo fiscalizar a sua execução.
Segundo o autor do projeto, “o acesso democrático de toda a população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal, em diversos artigos. A atribuição de passe livre nessas datas tem como objetivo democratizar ainda mais o acesso da população às políticas públicas de saúde e educação, bem como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto no Brasil é obrigatório, mas também direito de todas e todos os cidadãos. Assim, todos os usuários poderão circular gratuitamente nestes dias, passando pela roleta sem pagamento de qualquer espécie”, afirma Willian.
ORDEM DO DIA
Além de requerimentos e moções, os vereadores de Sumaré votam, também nesta terça-feira, outro projeto de lei. O PL nº 144/2023, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PRTB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta volta à pauta após pedido de vista do vereador Lucas Agostinho (União Brasil).
Publicado em: 04 de novembro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9