De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa, programa busca melhoria da qualidade de vida de idosos por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na secretaria da Câmara de Sumaré, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o Programa Boa Visão na Terceira Idade. Com a intenção de melhorar a qualidade de vida da população idosa do município, o programa será responsável pela avaliação oftalmológica anual e pelo possível tratamento de pessoas com mais de 60 anos.
A proposta, que deve passar pelas comissões permanentes antes de ser votada em sessão, determina que os pacientes serão atendidos em mutirões, com datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso. Também caberá à Secretaria de Saúde disponibilizar locais e profissionais para a realização da avaliação oftalmológica e, em caso de necessidade, efetuar o encaminhamento dos idosos portadores de doenças ao SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento.
“O Estatuto do Idoso afirma que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde, até mesmo obrigando o poder público a assegurar-lhe a efetivação desses direitos por meio de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e com dignidade. Assegura também a atenção integral à sua saúde, com destaque às doenças que os afetam, incumbindo o poder público do fornecimento gratuito de próteses e outros recursos”, enfatiza Dr. Sérgio Rosa.
Segundo a propositura, fica ainda a cargo da Secretaria de Saúde o fornecimento de armações e lentes de correção necessárias aos tratamentos. Além disso, serão suas incumbências a coleta e o mapeamento de dados para futuros estudos e a organização e o gerenciamento do Programa Boa Visão na Terceira Idade.
Publicado em: 24 de junho de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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