Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na vigésima quinta sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 28
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 28, para realizar a vigésima quinta Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados três projetos de lei do Poder Legislativo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é o Projeto de Lei n° 88/2012, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), que altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 4.914, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados do município de Sumaré, proíbe o uso de obstáculos para demarcar as vagas, também de autoria do vereador Lustosa. O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte redação: “Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e aos Administradores Regionais a fiscalização do fiel cumprimento desta lei”. O projeto foi lido no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O item II é o Projeto de Lei n° 97/2012, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PSDB), que institui o Festival de Teatro – Peças Curtas no âmbito do município de Sumaré, a ser realizado anualmente na semana de comemoração do “Corpus Christi” com início na quarta-feira e término no domingo. O projeto tem a finalidade de propiciar aos artistas do município a oportunidade de participar de mini-cursos, explorarem seus trabalhos artísticos, fazer intercâmbio com outros municípios, agregando assim conhecimentos sobre a arte teatral. O projeto foi lindo no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O item III é o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2012, de autoria do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT), que confere Título de Cidadão Sumareense ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicado em: 27 de agosto de 2012
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Categoria: Notícias da Câmara
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