Foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 28, o projeto de lei do Vereador Luiz Eduardo Almança (PPS) no qual dispõe sobre a colocação de placas e faixas em pontos de grande número de acidentes e atropelamentos na cidade. O vereador salienta que essas sinalizações deverão informar sobre os perigos de cada trecho e ficarem até serem solucionados definitivamente os problemas. “Temos que saber onde são os pontos críticos do trânsito a fim de evitar novos acidentes”, diz o autor. No texto da nova lei fica especificado que a identificação destes pontos podem ser feita pela própria população. Basta para isso ter comprovação através de matérias jornalísticas publicadas, dados estatísticos ou abaixo-assinados. Em seu quinto artigo o texto obriga o Poder Executivo a colocar as sinalizações necessárias, entretanto, estabelece um prazo de quase um ano para solucionar definitivamente cada caso; são 360 dias para regularização. O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores sumareenses e agora aguarda sanção do Prefeito. Também ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação da lei no prazo de 60 dias após a publicação.
Publicado em: 30 de março de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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