Pesquisar

Notícias



Projeto obriga percentual mínimo de livros acessíveis em bibliotecas públicas de Sumaré

Visualize fotos

Proposta do vereador Rai do Paraíso é que pelo menos 5% das obras estejam em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual, como Braile e audiolivro

Um projeto de lei do vereador Rai do Paraíso (Republicanos) obriga que pelo menos 5% dos livros adquiridos para disponibilização nas bibliotecas municipais deverão estar em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A determinação consta no PL nº 56/2023, que será votado pela Câmara Municipal em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (28). A previsão é que a reunião comece às 10h, com transmissão em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube.

Caso o projeto seja aprovado, o percentual mínimo de 5% dos livros acessíveis deverá ser observado em bibliotecas itinerantes, nas instituições de ensino municipais e em eventos literários. O projeto de lei entende como livro em formato acessível qualquer obra disponibilizada em Braile, livros gravados no formato audiolivro e outros meios que permitam à pessoa com deficiência visual a fruição da obra.

"Tendo em vista toda a dificuldade enfrentada pelos deficientes visuais no dia a dia, o presente projeto de lei tem o intuito de igualar as oportunidades a eles dentro de nossas bibliotecas", explica Rai, na justificativa do projeto.

O vereador ainda ressalta que "os livros em Braile são de tamanha relevância para a educação inclusiva na medida em que o aprendizado deste sistema proporciona ao aluno incluído maior independência na escrita e na leitura, consequentemente, maior facilidade de comunicação e de socialização, já que o Braile é a forma de escrita a partir da qual o cego escreve e lê de forma independente".

Sobre os livros gravados em áudios – os chamados audiobooks -, Rai do Paraíso ressalta que eles “têm um cunho social muito importante ao serem responsáveis pela inclusão de milhares de deficientes visuais ao dar acesso a essa parte da população que necessita deste serviço".

Antes de o PL do vereador Rai do Paraíso ser votado, será apreciada uma emenda ao projeto. De autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), a emenda acrescenta que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.

Ainda durante a Ordem do Dia da sessão desta terça, outros dois projetos de lei serão apreciados, ambos de autoria do vereador Tião Correa (PSDB): PL nº 67/2024, que autoriza a Prefeitura a criar Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes em Sumaré; e PL nº 84/2024, que institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia no âmbito do Município de Sumaré. A nomofobia é o desconforto ou angústia causada pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefone celular, computadores, tablets e outros aparelhos similares utilizados para comunicação.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré faz homenagem a corretores de imóveis que atuam na cidade

26 de agosto de 2025

Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...

Leia Mais

Câmara vota conscientização sobre distrofias musculares em Sumaré

25 de agosto de 2025

Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira   A conscientização sobre as distrofias...

Leia Mais

Escola do Legislativo participa da VII Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sumaré

21 de agosto de 2025

Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo   A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...

Leia Mais

Monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas de Sumaré é aprovado pela Câmara

19 de agosto de 2025

Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada  A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...

Leia Mais

Parlamento Jovem amplia alcance nas escolas e registra 40% a mais de inscritos

18 de agosto de 2025

Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio  O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota documento de identificação para pacientes com câncer

18 de agosto de 2025

18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar   A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!