Pesquisar

Notícias



Projeto obriga percentual mínimo de livros acessíveis em bibliotecas públicas de Sumaré

Visualize fotos

Proposta do vereador Rai do Paraíso é que pelo menos 5% das obras estejam em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual, como Braile e audiolivro

Um projeto de lei do vereador Rai do Paraíso (Republicanos) obriga que pelo menos 5% dos livros adquiridos para disponibilização nas bibliotecas municipais deverão estar em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A determinação consta no PL nº 56/2023, que será votado pela Câmara Municipal em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (28). A previsão é que a reunião comece às 10h, com transmissão em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube.

Caso o projeto seja aprovado, o percentual mínimo de 5% dos livros acessíveis deverá ser observado em bibliotecas itinerantes, nas instituições de ensino municipais e em eventos literários. O projeto de lei entende como livro em formato acessível qualquer obra disponibilizada em Braile, livros gravados no formato audiolivro e outros meios que permitam à pessoa com deficiência visual a fruição da obra.

"Tendo em vista toda a dificuldade enfrentada pelos deficientes visuais no dia a dia, o presente projeto de lei tem o intuito de igualar as oportunidades a eles dentro de nossas bibliotecas", explica Rai, na justificativa do projeto.

O vereador ainda ressalta que "os livros em Braile são de tamanha relevância para a educação inclusiva na medida em que o aprendizado deste sistema proporciona ao aluno incluído maior independência na escrita e na leitura, consequentemente, maior facilidade de comunicação e de socialização, já que o Braile é a forma de escrita a partir da qual o cego escreve e lê de forma independente".

Sobre os livros gravados em áudios – os chamados audiobooks -, Rai do Paraíso ressalta que eles “têm um cunho social muito importante ao serem responsáveis pela inclusão de milhares de deficientes visuais ao dar acesso a essa parte da população que necessita deste serviço".

Antes de o PL do vereador Rai do Paraíso ser votado, será apreciada uma emenda ao projeto. De autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), a emenda acrescenta que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.

Ainda durante a Ordem do Dia da sessão desta terça, outros dois projetos de lei serão apreciados, ambos de autoria do vereador Tião Correa (PSDB): PL nº 67/2024, que autoriza a Prefeitura a criar Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes em Sumaré; e PL nº 84/2024, que institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia no âmbito do Município de Sumaré. A nomofobia é o desconforto ou angústia causada pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefone celular, computadores, tablets e outros aparelhos similares utilizados para comunicação.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!