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Supermercados, hipermercados, farmácias, agências bancárias e postos de combustíveis poderão ser obrigados a disponibilizar antisséptico para higienização das mãos de clientes e funcionários

Os vereadores de Sumaré votam, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel 70% em supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis da cidade. O antisséptico deve ser disponibilizado para higienização das mãos dos clientes e do público em geral. A proposta foi apresentada pelo vereador Dudú Lima (Cidadania) por meio do PL nº 53/2020, que consta na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária. O projeto amplia o rol de estabelecimentos que passam a contar com a obrigação, uma vez que o PL  nº 69/2020, que já previa a medida em agências bancárias do município, foi aprovado na semana passada.

A proposta de Dudú Lima obriga que os recipientes de álcool em gel estejam devidamente identificados, abastecidos, visíveis e instalados em caixas ou balcões de atendimento, em lugares de maior circulação de pessoas. Os dispensadores também devem estar em número suficiente e devem ainda atender às necessidades dos portadores de deficiência.

Se aprovada, os estabelecimentos afetados pela medida deverão afixar, em local também visível, placas informativas referentes à existência dos recipientes com álcool em gel para higienização das mãos. Os comércios terão 30 dias para se adaptarem à normal, a contar da data de publicação da lei.

"Em áreas de aglomeração e circulação de milhares de pessoas, a iniciativa de higienização com álcool gel pode ser um grande aliado para evitar o agravamento da contaminação por vários vírus, como a influenza de transmissão respiratória e, especialmente, o novo coronavírus", alerta Dudú Lima.

O descumprimento da norma, se aprovada, pode gerar advertência com prazo de 30 dias para adequação, além de multa de R$ 500 por dia.

ORDEM DO DIA

Além desse Projeto de Lei, os vereadores votam o PL nº 50/2020, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação de serviços.

Também constam na Ordem do Dia o PL nº 311/2019, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), que proíbe a fixação de aviso de estacionamento exclusivo para clientes em frente a lojas e estabelecimentos comerciais; e o PL nº 35/2020, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego em Sumaré.

A Câmara de Sumaré segue fechada para o público e a sessão ordinária pode ser acompanhada pelo canal do Legislativo no YouTube a partir das 15h.