Vereador protocolou PL que obriga apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de eventos com aglomeração no município
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 305/2021, que cria o Passaporte Sanitário de covid-19 em Sumaré. Se aprovado, o PL torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação pelos munícipes para entrar em bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração que aconteçam na cidade.
A proposta, que ainda deve ser avaliada pelas comissões parlamentares, esclarece que o Passaporte Sanitário poderá ser utilizado por meio do aplicativo POUPATEMPO, onde se encontra a carteira de vacinação digital. O documento deve conter o nome completo do cidadão, a data de nascimento, CPF, além do certificado de vacinação contra a covid-19, com a identificação de seu fabricante, número de doses e data da aplicação.
Segundo o projeto, a versão impressa da carteira de vacinação, preenchida com todas as informações exigidas, poderá substituir o Passaporte Sanitário. Se o usuário se recusar a apresentá-lo, ficará impedido de entrar em estabelecimentos comerciais, shows e eventos com aglomeração no município.
O vereador explica que “a vacinação é um pacto coletivo que visa proteger toda a população dos efeitos terríveis do vírus da covid-19. No município de Sumaré, felizmente, a vacinação tem avançado e, para que possamos voltar à normalidade, precisamos de medidas de segurança para todo cidadão que desejar frequentar locais com aglomeração. A obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação mostra-se necessária, pois abarca questões de saúde e segurança sanitária”, complementa.
Ainda de acordo com a propositura, a utilização do Passaporte Sanitário será suspensa assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência sanitária da covid-19.
Publicado em: 13 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
