Vereador protocolou PL que obriga apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de eventos com aglomeração no município
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 305/2021, que cria o Passaporte Sanitário de covid-19 em Sumaré. Se aprovado, o PL torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação pelos munícipes para entrar em bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração que aconteçam na cidade.
A proposta, que ainda deve ser avaliada pelas comissões parlamentares, esclarece que o Passaporte Sanitário poderá ser utilizado por meio do aplicativo POUPATEMPO, onde se encontra a carteira de vacinação digital. O documento deve conter o nome completo do cidadão, a data de nascimento, CPF, além do certificado de vacinação contra a covid-19, com a identificação de seu fabricante, número de doses e data da aplicação.
Segundo o projeto, a versão impressa da carteira de vacinação, preenchida com todas as informações exigidas, poderá substituir o Passaporte Sanitário. Se o usuário se recusar a apresentá-lo, ficará impedido de entrar em estabelecimentos comerciais, shows e eventos com aglomeração no município.
O vereador explica que “a vacinação é um pacto coletivo que visa proteger toda a população dos efeitos terríveis do vírus da covid-19. No município de Sumaré, felizmente, a vacinação tem avançado e, para que possamos voltar à normalidade, precisamos de medidas de segurança para todo cidadão que desejar frequentar locais com aglomeração. A obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação mostra-se necessária, pois abarca questões de saúde e segurança sanitária”, complementa.
Ainda de acordo com a propositura, a utilização do Passaporte Sanitário será suspensa assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência sanitária da covid-19.
Publicado em: 13 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Entre 2021 e 2024, vereadores bateram a marca de 69.573 indicações, principal tipo de documento apresentado no período, sugerindo medidas de interesse público como troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos no asfalto A Câmara Municipal de Sumaré encerrou a 17ª Legislatura...
Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a r...
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
