Vereador protocolou PL que obriga apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de eventos com aglomeração no município
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 305/2021, que cria o Passaporte Sanitário de covid-19 em Sumaré. Se aprovado, o PL torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação pelos munícipes para entrar em bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração que aconteçam na cidade.
A proposta, que ainda deve ser avaliada pelas comissões parlamentares, esclarece que o Passaporte Sanitário poderá ser utilizado por meio do aplicativo POUPATEMPO, onde se encontra a carteira de vacinação digital. O documento deve conter o nome completo do cidadão, a data de nascimento, CPF, além do certificado de vacinação contra a covid-19, com a identificação de seu fabricante, número de doses e data da aplicação.
Segundo o projeto, a versão impressa da carteira de vacinação, preenchida com todas as informações exigidas, poderá substituir o Passaporte Sanitário. Se o usuário se recusar a apresentá-lo, ficará impedido de entrar em estabelecimentos comerciais, shows e eventos com aglomeração no município.
O vereador explica que “a vacinação é um pacto coletivo que visa proteger toda a população dos efeitos terríveis do vírus da covid-19. No município de Sumaré, felizmente, a vacinação tem avançado e, para que possamos voltar à normalidade, precisamos de medidas de segurança para todo cidadão que desejar frequentar locais com aglomeração. A obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação mostra-se necessária, pois abarca questões de saúde e segurança sanitária”, complementa.
Ainda de acordo com a propositura, a utilização do Passaporte Sanitário será suspensa assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência sanitária da covid-19.
Publicado em: 13 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
