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Objetivo do PPA é estabelecer diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento

O Plano Plurianual (PPA) de Sumaré para o quadriênio 2026-2029 foi apresentado na Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (24). O Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, foi detalhado durante audiência pública, dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania). A reunião foi acompanhada pelos vereadores Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Professor Edinho (Republicanos), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB), Welington da Farmácia (MDB) e Wellington Souza (PT).

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Seu objetivo é estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento. Após ser apresentado e debatido em audiência pública, o PPA 2026-2029 deve ser votado em dois turnos pela Câmara Municipal até o final da sessão legislativa, ou seja, até 31 de dezembro de 2025. O texto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o projeto, a receita prevista para os cofres públicos do município no período de quatro anos é de mais de R$ 7 bilhões. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito defendeu que o conteúdo do PPA "reflete não apenas os compromissos assumidos no Plano de Governo 2025-2028, mas também contribuições colhidas nas audiências públicas e consultas participativas, a experiência acumulada na gestão municipal e a necessária aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU".

Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em consonância com a Lei Orgânica de Sumaré, o PPA organiza as ações do governo do município para um período de quatro anos, sempre do segundo ano de mandato de um prefeito até o primeiro ano da gestão seguinte. Assim, o PPA traduz o plano de governo em programas e ações, como obras, investimentos e serviços, articulando-se diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que desdobram suas orientações em metas e valores concretos para cada exercício financeiro.

Em Sumaré, a estrutura do PPA foi organizada em seis eixos temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e Governança fiscal, Planejamento e Transparência.

Os cinco anexos do projeto de lei trazem as fontes de financiamento dos programas governamentais; a descrição dos programas, suas metas e custos; as unidades executoras e as ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras; bem como os programas de governo separados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas globais definidos pela ONU em 2015, dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O vídeo da audiência pública pode ser visto no canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/camarasumare). Já o Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, e todos os seus anexos podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855.