Proposta obriga as empresas a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas do município
O vereador Dudú Lima (Cidadania) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré, na tarde desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 293/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços, públicas ou privadas, a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas do município.
A proposta enfatiza que as empresas devem fornecer informações de identificação de seus funcionários com antecedência mínima de 12 horas, independentemente de o tomador do serviço ter solicitado ou não tal informação, quando a prestação ocorrer dentro dos limites de determinada propriedade privada.
De acordo com o PL, as empresas que cometerem a infração e não concederem a opção ao cliente, ou que tenham apresentado informação errônea e incompleta que venha a prejudicar a identificação do funcionário, serão multadas em R$ 1 mil, dobrando o valor em caso de reincidência.
“A proposta desse Projeto de Lei é oferecer maior segurança para nossos munícipes e permitir aos clientes das prestadoras de serviços como Net, Sky, CPFL, Vivo, Claro, BRK Ambiental, entre outras, que recebam informações sobre o deslocamento do funcionário, contendo nome e foto, antes das visitas destes colaboradores em suas residências”, explica o vereador Dudú Lima. “Esse procedimento vai contribuir para reduzir o número de assaltos cometidos por ladrões que se apresentam como representantes das prestadoras”, conclui o autor do PL.
O Projeto de Lei vai passar pelas comissões parlamentares antes de ser discutido e votado no plenário da Câmara.
Publicado em: 17 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
