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Proposta apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, cria rede integrada de proteção às mulheres

No mês em que se celebra a luta por igualdade de direitos para as mulheres, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que cria o programa “Mulher mais segura”. A finalidade é implementar uma rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania). O PL nº 145/2025 foi aprovado por unanimidade com 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (11). A proposta agora segue para sanção do Executivo.

O projeto “Mulher mais segura” terá como prioridade o melhor atendimento à mulher vítima de violência, com a finalidade de preservar sua dignidade, saúde e integridade física e psicológica. Para isso, poderá ser criada uma central única de acolhimento especializado com equipes multidisciplinares e capacitadas para prestar serviços de saúde, assistência social, jurídico, psicológico, de apoio e acompanhamento da mulher nos setores públicos.

O texto do presidente Hélio Silva também prevê a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com foco na desconstrução de estereótipos e preconceitos, bem como o fortalecimento da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da articulação entre órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e demais instituições.

Deverá ser garantido ainda o atendimento humanizado e assistência de forma articulada com todos os serviços que compõe a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento à mulher em situação de violência. Visando à inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho, as beneficiárias do projeto poderão ser encaminhadas aos serviços públicos de educação e capacitação profissional.

Na avaliação do vereador, a articulação do Poder Executivo municipal com as demais instituições permitirá a execução de políticas públicas efetivas de segurança das mulheres e fará com que elas se sintam inseridas na rede de apoio e proteção.

"A importância do projeto está no planejamento das ações, que se dará em conjunto com os demais órgãos integrantes da rede de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no âmbito do município de Sumaré. A implantação de uma política de proteção às mulheres e de combate à violência que se pretenda efetiva precisa ser conduzida por vários setores interligados", defende Hélio Silva na justificativa do projeto.

Demais projetos

Ainda durante a sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL nº 139/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), que institui no município o “Disque Plante uma Árvore”. Em regime de urgência, foi aprovado também o PL nº 243/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), Pereirinha (Cidadania) e Welington da Farmácia (MDB), que altera a Lei Municipal nº 6.656/2021.

A legislação em vigor tornava obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as áreas dos novos empreendimentos, prédios e apartamentos de Sumaré que ofereçam risco de queda, como janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços, varandas, áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado e áreas comuns. Com a alteração aprovada na sessão desta terça, a lei torna facultativa a instalação das redes de proteção.

Moções

Quatro moções foram aprovadas pelos parlamentares nesta terça. A moção nº 9/2025, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), congratula a senhora Simone Aparecida Malaquias, "em reconhecimento ao excelente trabalho prestado a Sumaré e pelo comprometimento com a promoção da solidariedade e do bem-estar social".

De autoria do vereador Tião Correa (PSDB), foram aprovadas a Moção nº 10/2025, em congratulação ao padre Luan Flávio de Oliveira, e a Moção nº 11/2025, aos integrantes da Paróquia São Miguel Arcanjo, pelas comemorações de 25 anos de criação da paróquia.

Por fim, foi aprovada a Moção nº 12/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), ao delegado Eduardo Salge da Fonseca e Cunha, "pelo excepcional trabalho realizado na Delegacia de Defesa da Mulher de Sumaré".

O acesso integral aos documentos da sessão pode ser feito através do site da Câmara, no link https://sumare.siscam.com.br/sessoes.