A falta de transparência no convênio celebrado entre a Prefeitura de Sumaré e a Associação Regional do Desporto levou o vereador Marcos de Paula (PSB) a investigar a relação. Na sessão ordinária dessa semana, ele apresentou um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, cobrando explicações sobre o assunto.
O vereador destaca o 2º parágrafo do artigo 116 da Lei Federal 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade do órgão repassador em dar ciência à Câmara Municipal sobre a assinatura de convênios.
Em junho deste ano, a Câmara aprovou o projeto de Lei 130 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$ 228.400,00 à entidade Associação Regional do Desporto, que tem sede em Hortolândia.
O estatuto e os critérios para a escolha da entidade são alguns dos questionamentos do parlamentar que também quer saber se a Associação atende a todos os requisitos para a concessão de valores públicos e o detalhamento da destinação dos valores recebidos.
Outro dado importante solicitado no requerimento diz respeito à prestação de contas do ano de 2012, o plano de trabalho e o termo de compromisso firmado com o Poder Executivo.
Publicado em: 06 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Tavares que quer garantir respeito às necessidades das pessoas com TEA foi votado durante a reunião do Legislativo desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 345/2025, que in...
Honraria será concedida a 12 personalidades em sessão solene, nesta quarta-feira, no plenário do Legislativo A Câmara de Sumaré promove, nesta quarta-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Em 2025, serão homenageada...
Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 1...
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
