A falta de transparência no convênio celebrado entre a Prefeitura de Sumaré e a Associação Regional do Desporto levou o vereador Marcos de Paula (PSB) a investigar a relação. Na sessão ordinária dessa semana, ele apresentou um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, cobrando explicações sobre o assunto.
O vereador destaca o 2º parágrafo do artigo 116 da Lei Federal 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade do órgão repassador em dar ciência à Câmara Municipal sobre a assinatura de convênios.
Em junho deste ano, a Câmara aprovou o projeto de Lei 130 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$ 228.400,00 à entidade Associação Regional do Desporto, que tem sede em Hortolândia.
O estatuto e os critérios para a escolha da entidade são alguns dos questionamentos do parlamentar que também quer saber se a Associação atende a todos os requisitos para a concessão de valores públicos e o detalhamento da destinação dos valores recebidos.
Outro dado importante solicitado no requerimento diz respeito à prestação de contas do ano de 2012, o plano de trabalho e o termo de compromisso firmado com o Poder Executivo.
Publicado em: 06 de setembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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