Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, estabelece o montante de R$ 905.560.000,00 para o exercício financeiro de 2020
Os vereadores de Sumaré aprovaram, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), durante sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (26). O Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, estabelece o montante de R$ 905.560.000,00 para o exercício financeiro de 2020. A LOA, aprovada com 20 votos favoráveis e que agora volta para o Executivo, determina as receitas e estipula as despesas públicas para o exercício financeiro de 2020.
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual, cabe aos vereadores avaliar e ajustar a proposta do Executivo Municipal, assim como fazem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos municipais dizem respeito a todos os cidadãos sumareenses, pois geram impactos diretos na administração da cidade.
Seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos do artigo 301, a sessão ordinária desta terça-feira teve a Ordem do Dia reservada a essa matéria, e o expediente ficou reduzido a 30 minutos, válidos após o final da leitura das correspondências. Por isso, não houve a aprovação de outros Projetos de Lei, que voltam a ser apreciados pelos vereadores na próxima semana.
Publicado em: 27 de novembro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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