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A Câmara de Vereadores de Sumaré aprovou oito projetos de lei na 37ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 19. Com a aprovação do Projeto de Lei 115, de autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS), fica criado o Programa de Censo Inclusão e Cadastros Inclusão.

Com a Lei aprovada, Sumaré terá uma espécie de Censo municipal para portadores de deficiências físicas e com dificuldade de mobilidade. A identificação das pessoas deve ser feita a cada quatro anos. O objetivo é identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como mapear e cadastrar o referido perfil, com vistas à implantação de políticas públicas, voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento da população. “Somente através de um levantamento técnico junto ao segmento específico de pessoas portadoras de alguma deficiência, o órgão público poderá melhorar em sua prestação de serviços direcionados à assistência social aos necessitados de todo o municípío”, argumentou Dirceu.

Também aprovado por unanimidade, o projeto de lei do vereador Geraldo Medeiros (PT) que cria o Programa Saúde Oftalmológica para alunos da Rede Municipal de Ensino. Já o vereador João Maioral (PDT) pede alteração na Lei nº 4.122, de janeiro de 2006, de sua própria autoria. A lei dispõe sobre a realização de desembarque de passageiros em locais fora das paradas pré-estabelecidas após as 22 horas.

Os vereadores Ronaldo Mendes (PSDB), Henrique Stein, o Henrique do Paraíso (SDD), Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT) e Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC) também tiveram seus projetos aprovados. O primeiro pede alteração do nome da Rua 02, do Jardim Paraíso II para Rua Lavínia Maria de Souza. O segundo pede que a Prefeitura publique no Semanário da cidade a tabela de jogos e a classificação dos campeonatos municipais. O terceiro pede a instituição do Dia Municipal dos Gestores Educacionais e o quarto a instituição do Dia do Garçom.

O vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), também teve seu projeto aprovado por unanimidade. A proposta pede que as festividades realizadas pela Paróquia Santa Clara, na Região do Jardim Maria Antônia, sejam incluídas no calendário oficial de eventos da cidade.

O projeto 199/2013 dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). A ideia é do vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS).