O Legislativo aprovou na noite desta terça-feira, 22, seis projetos de lei do Executivo, em regime de urgência. As três primeiras proposituras referem-se a abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 para atender convênio com as Escolas Mikey e Minnie, Aquarela e Viginelli & Basílio, que fazem parte do Progr4ama PROEB. Mais dois projetos do Executivo abrem créditos nos valores de R$ 49.526.000,00, para despesas orçamentárias como parcelamento de FGTS, INSS, cestas básicas e encargos; e no valor de R$ 306.000,00 para salários e encargos do DAE. O último projeto aprovado, diz respeito à alteração de Lei nº. 4457/07, que altera número de área doada ao Fórum. Os projetos apresentados pelos parlamentares na ordem do dia, não foram apreciados por pedido de emenda do vereador Décio Marmirolli (PSDB) e por ausência do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), autor da matéria que institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado anualmente, no quarto sábado de abril. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Foram lidas, discutidas e aprovadas 35 indicações, 08 requerimentos e 06 moções.
Publicado em: 22 de setembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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