Os parlamentares sumareenses aprovaram nesta terça-feira, em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2011. A receita e despesa total estimada no orçamento fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais é no valor de R$ 498.436.000,00. Destes, R$ 10.040.000,00 fazem parte do orçamento atribuído para Câmara Municipal de Sumaré. O projeto que estima a receita e fixa as despesas do município, foi votada em 1º. Turno, e deve voltar para discussão após quinze dias. Além do orçamento de 2011, o Legislativo aprovou mais cinco projetos do executivo, sendo três em regime de urgência. Os vereadores aprovaram duas aberturas de crédito, nos valores de R$ 1.123.905,00, para execução do Programa Nacional de Inclusão de jovens – Projovem Urbano II, e R$ 5.277.686,67, para atender despesas, tais como material de enfermagem, medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde e mandados judiciais, além de aquisições de equipamentos. Os vereadores também aprovaram os dois projetos que estavam na ordem do dia, que dispõem de alterações dos anexos V e VI, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011, e o que visa constituir a compatibilização da programação do orçamento anual com o Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº. 4096/2005. Os projetos da vereadora Rosa Rodrigues (PT), que implanta no município o funcionamento de creches no período noturno, foi retirado por emenda do parlamentar Antonio dos reis Zamarchi (PSDB) O projeto de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09, também foi retirado por pedido de vista, do vereador Josué Cardozo. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. Durante a sessão também aprovadas14 moções, 58 indicações e 7requerimentos.
Publicado em: 01 de dezembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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