De autoria do vereador Alan Leal, proposta garante local seguro e higiênico para troca de fraldas
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré da última terça-feira (23) o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2023, que dispõe sobre a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos públicos e privados no município. Além do PL, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que recebeu 16 votos favoráveis em plenário, os parlamentares aprovaram a emenda substitutiva nº 1, com 17 votos a favor.
De acordo com a proposta, fica autorizada a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos da cidade que recebam grande fluxo de pessoas e que tenham infraestrutura de banheiros. No caso de ambientes privados com grande movimento, como shoppings centers e mercados de grande porte, o projeto determina a obrigatoriedade dessa instalação.
A propositura explica que o fraldário é o ambiente reservado, com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização de mãos, garantindo que o procedimento seja realizado de forma segura e higiênica, de acordo com a regulamentação. Os fraldários deverão ser instalados em locais próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver lugar reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.
Para o autor do projeto, “a inclusão de fraldários em estabelecimentos públicos e privados é uma medida de responsabilidade social e de respeito à maternidade e à paternidade responsável. É uma necessidade básica para as mães e pais, que precisam ter um local seguro e higiênico para trocar seus filhos. Além disso, a presença de fraldários também é uma forma de promover a igualdade entre homens e mulheres, uma vez que permite que ambos tenham acesso a instalações adequadas para cuidar de seus filhos de forma segura e confortável”, garante Alan.
O PL assegura ainda que estabelecimentos que venham a existir deverão ser planejados para atender às determinações, e os já existentes terão o prazo de seis meses a partir da regulamentação do projeto em lei para adaptar as suas instalações.
Publicado em: 29 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
