Os vereadores de Sumaré também decidiram vetar, na sessão de ontem, 26, o projeto de lei que autoriza a criação da Imprensa Oficial no Município de Sumaré. A proposta foi vetada pelo Chefe do Executivo, José Antônio Bacchim (PT), depois de receber emenda aditiva, do atual Secretário da Saúde, Roberto Vensel (PT), que implica na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao princípio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Na sessão de ontem, também foram aprovados 4 projetos de autoria do Poder executivo, em ordem de urgência. Sendo que dois se referiam a implantação de novas políticas públicas e programas habitacionais, além do Programa Pró-Moradia, extensão do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal; outro concede abertura de crédito no valor de R$ 358.883,59 para o Programa Brasil Alfabetizado e para APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), e o último dispõe de autorização ao executivo para transferência de recursos financeiros às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. O título de cidadão sumareense, para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo também recebeu a aprovação dos parlamentares na noite de ontem. Outra proposta consentida, embora tenha gerado discussão entra os vereadores, foi sobre a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares profundos ou que se utiliza de outras fontes de abastecimento de água e regulamenta a cobrança de serviço de coleta e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Também foram lidas e discutidas na sessão 37 indicações, 10 moções, 12 requerimentos.
Publicado em: 27 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
