Os vereadores de Sumaré também decidiram vetar, na sessão de ontem, 26, o projeto de lei que autoriza a criação da Imprensa Oficial no Município de Sumaré. A proposta foi vetada pelo Chefe do Executivo, José Antônio Bacchim (PT), depois de receber emenda aditiva, do atual Secretário da Saúde, Roberto Vensel (PT), que implica na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao princípio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Na sessão de ontem, também foram aprovados 4 projetos de autoria do Poder executivo, em ordem de urgência. Sendo que dois se referiam a implantação de novas políticas públicas e programas habitacionais, além do Programa Pró-Moradia, extensão do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal; outro concede abertura de crédito no valor de R$ 358.883,59 para o Programa Brasil Alfabetizado e para APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), e o último dispõe de autorização ao executivo para transferência de recursos financeiros às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. O título de cidadão sumareense, para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo também recebeu a aprovação dos parlamentares na noite de ontem. Outra proposta consentida, embora tenha gerado discussão entra os vereadores, foi sobre a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares profundos ou que se utiliza de outras fontes de abastecimento de água e regulamenta a cobrança de serviço de coleta e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Também foram lidas e discutidas na sessão 37 indicações, 10 moções, 12 requerimentos.
Publicado em: 27 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
