Foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 4, em regime de urgência, o projeto que propõe a criação da Fundação Estatal Saúde de Sumaré (FESS). A Votação foi com dez votos favoráveis contra três e o principal argumento defendido para a aprovação do texto é a agilidade que a fundação dará para a execução das políticas de saúde na cidade. Esta proposta havia sido protocolada no último dia 26, mas não conseguiu ser incluída como urgência na ordem do dia da sessão daquela data. Com isso, nesta terça-feira a base governista recolheu dez assinaturas para que fosse colocado em discussão a FESS. Quando foi posto em votação a bancada tucana se posicionou contrária ao projeto do executivo e se manteve isolada nesta matéria. Outro argumento para a criação da Fundação Estatal é a necessidade de se acabar com os contratos mantidos com as ONG’s para executarem serviços da secretaria. Com isso dos 1593 servidores da saúde em Sumaré uma parcela de aproximadamente 70% destes seria cedida para desempenharem suas funções na fundação. A Fundação Estatal Saúde de Sumaré terá recursos próprios repassados pelo Poder Executivo e a cada ano um contrato novo de gestão deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores para que tenha vigência. E, de acordo com a legislação, os investimentos e gastos feitos pela FESS também receberão auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Municipal de Saúde. Ainda durante a sessão do dia 4 também foram aprovados por unanimidade os cinco projetos de decreto legislativo que concederam os títulos de Cidadão Sumareense ao Sr. Marcio Eliandro Pomini, Sr. José Carlos Bertasso, Sr. José Lourival Botelho de Souza, Sr. Sérgio Gonzaga Assumpção e ao Sr. Vital Duque de Santana.
Publicado em: 05 de março de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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