Pesquisar

Notícias



Funcionários da rede municipal de ensino de Sumaré não poderão divulgar imagens de alunos em redes sociais

Visualize fotos

 

Projeto apresentado pelo vereador Willian Souza, que exige autorização de pais ou responsáveis para postagens, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta terça-feira

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 309/2021, que proíbe a divulgação nas redes sociais de fotos, vídeos ou imagens de crianças e adolescentes, realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino municipal, sem autorização dos pais ou responsáveis. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), e foi aprovada em plenário por unanimidade.

O parlamentar explica que “crianças e adolescentes são sujeitos de direito, assim como os adultos. Elas têm o direito de imagem, à privacidade, à inviolabilidade da sua intimidade. Tanto pais quanto terceiros têm um dever, não só moral, mas sobretudo legal, de preservar a criança no universo digital.”

De acordo com o PL, a manipulação da imagem divulgada, com o objetivo de dificultar a identificação da criança ou adolescente, não afasta a proibição estabelecida. Para que seja possível a publicação, a autorização deve ser formalizada por documento assinado pelo pai, mãe ou responsável legal.

Para Willian, “a divulgação de imagens da escola e dos alunos em redes sociais abertas pode colocar em risco a sua segurança, por permitir que pais que eventualmente tenham perdido o poder familiar ou tenham ordem judicial de afastamento, em razão de maus tratos, agressões ou abusos, obtenham informações acerca dos filhos”, alerta.

O projeto, apresentado como legislação suplementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre proteção à infância e à juventude em âmbito local, deve seguir para a sanção do prefeito Luiz Dalben. A violação de suas determinações acarretará ao infrator as sanções civis e disciplinares cabíveis.

APROVADOS

Também na 4ª sessão do ano, foram votados pelos parlamentares 11 requerimentos com indicações para os diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi, e cinco requerimentos questionando a empresa BRK, ao Procon e à Agemcamp. Os vereadores aprovaram ainda nove moções de congratulações e uma de apoio.

Em regime de urgência, foram aprovados os PLs nº 30/2022, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 266.640,00 para os fins que especifica; e nº 31/2022, que acrescenta incisos ao Art. 163 da Lei Municipal nº 4967, de 30 de abril de 2010. Ambas as propostas foram apresentadas pelo Executivo municipal.

Da ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram o PL nº 200/2021, apresentado pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Perda Auditiva no município de Sumaré; e o PL nº 20/2022, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, no município.

Já os PLs nº 283/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto  (Republicanos), que obriga bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e shows, assim como ambientes semelhantes a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio e agressão; e nº 02/2022, do vereador Tião Correa (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da poluição sonora, provenientes de escapamentos de veículos motociclísticos e/ou automotores na cidade de Sumaré, foram retirados pelos autores.



Versão para Impressão

Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!